PROJETO DE LEI

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PL 334/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Liberdade de Expressão” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2025
Autuado em 21/03/2025 - Processo 01-334/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2025 PL 334/2025   Projeto de Lei - Dia da Liberdade de Expressão.docx.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/04/2025 DSP 9633/2025 PL 334/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10024/2025 PL 334/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11469/2025 PL 334/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0334-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11846/2025 PL 334/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12154/2025 PL 334/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15716/2025 PL 334/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 694/2025 PL 334/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 874/2025 PL 334/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/06/2025 DSP 15789/2025 PL 334/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16487/2025 PL 334/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 DSP 21179/2025 PL 334/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/09/2025 CV 1357/2025 PL 334/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 RELCOM 1812/2025 PL 334/2025 PL 334-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21461/2025 PL 334/2025 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22769/2025 PL 334/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/12/2025 DSP 29046/2025 PL 334/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS - 08/12/2025.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
08/04/2026 DSP 5041/2026 PL 334/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-334/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 531, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSAO LIBERDADE DE EXPRESSAO DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2025 19:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2025 19:11 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
08/10/2025 15:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2025 18:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 18:09 FIN/Recebido
05/09/2025 10:21 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2025 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2025 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2025 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2025 16:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/06/2025 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 16:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:06 EDUC/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/05/2025 20:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:03 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 874 /2025 , apresentado em: 22/05/2025
Parecer Número 582 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 358, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 334/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1812 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1161 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2025 , página 355, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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