PROJETO DE LEI

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PL 330/2025

Processo Apensado Em: PL 667/2015

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2025
Autuado em 21/03/2025 - Processo 01-330/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-667/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2025 PL 330/2025   PL fios - Documentos Google.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9629/2025 PL 330/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10020/2025 PL 330/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2025 DSP 16725/2025 PL 330/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0330-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/06/2025 DSP 17038/2025 PL 330/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17530/2025 PL 330/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 266/2026 PL 330/2025 Certidão de votação - PL 330-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 1373/2025 PL 330/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
16/07/2026 RDS 913/2026 PL 330/2025 Requerimento de apensamento - PL 330-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 913/2026 PL 330/2025 Certidão de votação - PL 330-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 913/2026 PL 330/2025 Relatório PL 330-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 913/2026 PL 330/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10969/2026 PL 330/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 913/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 529, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  REMOCAO  |  CABO ( FIACAO )  |  FIO ELETRICO  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  CONCESSIONARIA  |  ENERGIA ELETRICA  |  TELEFONIA  |  EMPRESA DE TELEFONIA  |  TELEVISAO VIA CABO  |  INTERNET  |  FIBRA OTICA  |  REDE DE ENERGIA  |  EXCEDENTE  |  EXCESSO  |  REDE DE TELECOMUNICACOES  |  REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS  |  INSTALACAO  |  NOTIFICACAO  |  PLANEJAMENTO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  PRAZO  |  REINCIDENCIA  |  FURTO  |  ROUBO  |  DANOS  |  INFRATOR  |  POSTE  |  LIGACAO ( CONEXAO )  |  INSTALACAO ELETRICA  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  SUBPREFEITURA  |  OUVIDORIA  |  OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  AUTUACAO  |  ESPACO AEREO  |  RETIRADA  |  ACIDENTE  |  DESUSO  |  POLUICAO VISUAL  |  IMPEDIMENTO  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:39 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:39 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2025 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 667/2015 - AUTORES: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) E MARIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (SANSÃO PEREIRA).
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 667/2015 - AUTORES: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) E MARIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
21/07/2025 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/07/2025 14:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2025 14:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:02 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 27/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1373 /2025 , apresentado em: 21/07/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 913/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 330/2025 ao PL 667/2015.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 913/2026   Requerimento de apensamento - PL 330-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 913/2026   Certidão de votação - PL 330-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 913/2026   Relatório PL 330-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10923/2026 RDS 913/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 667/2015.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 330/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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