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Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher REQUERIMENTO Nº _____/2025 CONSIDERANDO a necessidade de um espaço para que representantes do poder público, especialistas e a população em geral possam expor suas preocupações, apresentar soluções e discutir políticas públicas relacionadas ao trabalho dos ambulantes, artesãos e artistas de rua e a garantia dos direitos humanos; CONSIDERANDO O trabalho ambulante desempenha um papel crucial na cidade de São Paulo, confiante de maneira significativa para a economia local e para a dinâmica social da metrópole. Os trabalhadores ambulantes, muitas vezes empresários de pequenos negócios, oferecem uma variedade de produtos e serviços que atendem às necessidades e demandas dos moradores da cidade. Essa atividade não só fornece uma fonte de renda para os trabalhadores, mas também ajuda a diversificar a oferta comercial da região, trazendo uma atmosfera única e característica para as ruas e praças paulistanas; CONSIDERANDO a importância do trabalho ambulante de ser regulamentado e fiscalizado para garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos consumidores. A criação de espaços adequados, como feiras e áreas designadas para o comércio ambulante, pode ser uma solução para conciliar a atividade com a organização urbana da cidade. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Trabalhadores/as Ambulantes, artesãos e artistas de rua da Cidade de São Paulo” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: Subprefeitura da Mooca Subprefeitura da Sé Subprefeitura da Vila Mariana Secretaria de Segurança Pública Secretaria da Casa Civil Representante dos trabalhadores da região do Brás, Liberdade e Paulista Ouvidor da Polícia O representante do 13º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) da região do Brás O representante do 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) responsável pela região da Avenida Paulista. São Paulo, 21 de março de 2025 (assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
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