PROJETO DE LEI

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PL 498/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINIS- TRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-498/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-498/2002) (04/06/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 25/2003 (06/08/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL PROIBICAO SERVIDOR VOLUNTARIO SERVICO VOLUNTARIO NAO REMUNERADO REQUISITOS SUBSTITUICAO PMSP

Data de Encerramento 14/12/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
07/05/2009 17:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2009 18:28 SGP23/Recebido
24/04/2009 16:57 ATM/Encaminhado para SGP23
08/08/2003 16:50 ATM/Recebido
08/08/2003 16:00 LEG3/Encaminhado para ATM
26/06/2003 16:20 LEG3/Recebido
26/06/2003 15:15 FIN/Encaminhado para LEG3
19/05/2003 16:33 FIN/Recebido
19/05/2003 16:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/02/2003 18:00 SAUDE/Recebido
14/02/2003 14:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/11/2002 14:30 ADM/Recebido
11/11/2002 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM
26/09/2002 16:30 CCJ/Recebido
26/09/2002 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2002 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 09/10/2002
Relatório
Relatório Número 1981 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1632 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Pedido de vista em 23/10/2002 até 06/11/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/11/2002
Relatório
Relatório Número 4010 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 45 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Pedido de vista em 18/12/2002 até 27/12/2002 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/02/2003
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 25/02/2003
Relatório
Relatório Número 7039 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 667 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/05/2003
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 21/05/2003
Relatório
Relatório Número 2230 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 801 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 25/2003
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 498/02, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Apresentado em 06/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2003) ao processo PL 498/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 498/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
DOCRECs
DOCREC 4183/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 498/02 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/12/2007
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 239/07
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2007) ao processo PL 498/2002.
OF-SGP23 1385/2009
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Sessão 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1385/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/04/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 498/2002.
DOCREC 4183/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1385/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/04/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 498/2002
DOCREC 4183/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
DOCRECs
DOCREC 4183/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 498/02 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/12/2007
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 239/07
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2007) ao processo PL 498/2002.
OF-SGP23 1385/2009
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Sessão 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1385/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/04/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 498/2002.
DOCREC 4183/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
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Resposta:
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OF-SGP23 1385/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/04/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 498/2002
DOCREC 4183/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
DOCRECs
DOCREC 4183/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 498/02 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/12/2007
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 239/07
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2007) ao processo PL 498/2002.
OF-SGP23 1385/2009
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1385/2009 (29/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Sessão 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1385/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 29/04/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 498/2002.
DOCREC 4183/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4183/2007 (17/12/2007) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2009
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Resposta:
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