Relatório Detalhado

RECURSO

REC 2/2025

Ementa

Requer, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o PL nº 295/2024, de autoria do Vereador Jair Tatto, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

17/03/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/03/2025	DSP 7544/2025	REC 2/2025	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2025	REC 2/2025		Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões - PL 295-2024.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (17/03/2025) ao processo PL 295/2024.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 295/2024 (26/04/2024)

PL 295/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo, no municipio de São Paulo e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. JAIR TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/04/2024

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2024 (PL-295/2024) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 2/2025 (17/03/2025) - não definido

Requerimentos RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/04/2024, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 18-4

Publicação no DOC

02/05/2024, página 359, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
18/06/2026	12ª Sessão Virtual
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/03/2025 14:17	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/03/2025 14:17	SGP21/Recebido
19/03/2025 13:43	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
18/02/2025 13:27	SGP23/Recebido
18/02/2025 12:46	SGP22/Encaminhado para SGP23
18/02/2025 10:16	SGP22/Recebido
14/02/2025 18:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 71/2025
08/01/2025 13:58	ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 14:10	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2024 11:23	SGP23/Recebido
20/12/2024 10:07	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
18/12/2024 17:36	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/12/2024 17:25	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/12/2024 12:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2024 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2024 17:22	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/12/2024 15:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/12/2024 11:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2024 17:16	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2024 16:42	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/11/2024 17:51	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:17	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/08/2024 14:03	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:03	FIN/Recebido
16/08/2024 19:02	EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2024 16:41	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:36	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2024 17:05	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2024 18:09	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2024 16:25	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/06/2024 11:48	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 16:19	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/05/2024 10:48	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2024 10:48	EDUC/Recebido
24/05/2024 12:19	CCJ/Encaminhado para EDUC
22/05/2024 16:55	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2024 17:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 18:42	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:42	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2024 15:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2024 17:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 17:27	CCJ/Recebido
10/05/2024 18:13	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
08/05/2024 18:48	PROC-CMSP/Recebido
08/05/2024 18:48	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
08/05/2024 18:48	PRESID/Recebido
08/05/2024 18:48	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/05/2024 11:18	PROC-CMSP/Recebido
30/04/2024 17:17	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/04/2024 16:21	SGP42/Recebido
30/04/2024 16:18	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/04/2024 16:18	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/05/2024

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/05/2024

Prazo regimental

28/05/2024

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/05/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 762 /2024 , apresentado em: 16/05/2024
Parecer	Número 658 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/05/2024 , página 277, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/05/2024

Substitutivos

SUB 1/2024

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/05/2024
Matérias Referidas	Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 295/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/05/2024

Prazo regimental

11/06/2024

Relator

Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/06/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1441 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Parecer	Número 1085 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/08/2024 , página 362, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/08/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

23/08/2024

Prazo regimental

07/09/2024

Relator

Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 21/10/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 2023 /2024 , apresentado em: 16/12/2024
Parecer	Número 1527 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 19/12/2024 , página 314, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/12/2024

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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