REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 17/2025
Ementa Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com 5 membros e prazo de 120 dias, com função de investigar abortos criminosos e práticas ilícitas associadas, como coação de mulheres e destinação irregular dos restos mortais do nascituro para o mercado negro de órgãos e tecidos humanos no Município de São Paulo.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Apresentado em 14/03/2025
Autuado em 14/03/2025 - Processo 08-17/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2025 DSP 6646/2025 RDP 17/2025 Despacho - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 RDP 17/2025   Requerimento de criação de CPI - Abortos e práticas ilícitas associadas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Etiquetas
  • SGP22 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PARA APROVAÇÃO NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
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