PROJETO DE LEI

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PL 565/2002

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Lei Municipal 13480 - 03/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2002
Autuado em 30/09/2002 - Processo 01-565/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 729/2002 (23/10/2002) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-565/2002) (17/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 811/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 811/2002 (30/12/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 2003 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 03/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 234SE (30/12/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 12:02 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 12:01 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
21/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/2003 15:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2003 15:45 LEG3/Recebido
03/01/2003 15:35 ATM/Encaminhado para LEG3
02/01/2003 15:34 ATM/Recebido
02/01/2003 14:36 FIN/Encaminhado para ATM
19/12/2002 16:36 FIN/Recebido
19/12/2002 15:48 ATM/Encaminhado para FIN
18/12/2002 18:00 ATM/Recebido
18/12/2002 16:47 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/2002 15:00 FIN/Recebido
01/10/2002 12:00 ATM/Encaminhado para FIN
01/10/2002 12:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 2462 /2002 , apresentado em: 17/12/2002
Parecer Número 1870 /2002 , apresentado em: 17/12/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2002 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Relatório
Relatório Número 2463 /2002 , apresentado em: 17/12/2002
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2002
DOCRECs
DOCREC 729/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MENSAGEM ADITIVA AO PL 565/02, DO EXECUTIVO (ORÇAMEN- TO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2002
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF ATL 618/02
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2002) ao processo PL 565/2002.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SO (18/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 234SE (30/12/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 811/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 565/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 811/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 565/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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