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Ementa
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Considerando que a Sabesp presta serviços na cidade de São Paulo por conta da adesão do Município à URAE 1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1); Considerando que o Governo do Estado de São Paulo antes da privatização da Sabesp alegava que com a venda da companhia, seria possível promover uma redução tarifária e as metas de universalização dos serviços de saneamento seriam alcançadas com uma antecipação de quatro anos, de 2033 para 2029; Considerando que após a privatização, ao contrário do que afirmava o governador e seu secretariado, as contas de água de muitos usuários sofreram aumentos absurdos (há caso de pessoas que pagavam R$ 44,00 e passaram a pagar R$ 440,00); Considerando que a privatização da Sabesp está impactando diretamente a vida da população, sobretudo os mais pobres que têm recebido as contas com aumentos inexplicáveis; Considerando que a rescisão de contratos subsidiados para grandes consumidores, como hospitais, museus e shopping centers também fez disparar a conta de água, impactando negativamente a saúde, a cultura e o comércio; Considerando que integrei a Comissão Especial de Estudos que avaliou a privatização da Sabesp, por onde passaram diversos especialistas, tanto favoráveis, como contrários ao processo de privatização, onde pude interagir, sanar diversas dúvida, me debruçar sobre os mais diversos estudos e conversar com autoridades e trabalhadores da área de saneamento; Considerando que, como resultado desse trabalho, apresentei um robusto dossiê, no qual já apontei que a privatização não garantiria a redução das tarifas; Considerando as dúvidas da população a respeito da qualidade da água e do serviço de saneamento em geral; Requeiro, nos termos do art. 85, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA em caráter de urgência junto ao Prefeito, CEO da Sabesp, trabalhadores do setor, especialistas e a população com o objetivo de ouvir as reclamações e as respostas da concessionária e do Poder Público, bem como realizar encaminhamentos em defesa dos usuários de serviços de saneamento e esgotamento sanitário. São Paulo, 13 de março de 2025. HÉLIO RODRIGUES Vereador
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