PROJETO DE LEI

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PL 292/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Herói e Heroína da Polícia Municipal da Cidade de São Paulo
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2025
Autuado em 13/03/2025 - Processo 01-292/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 PL 292/2025   PL_DIA DO HEROI DA POLICIA MUNICIPAL.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
02/04/2025 DSP 9456/2025 PL 292/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10061/2025 PL 292/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11461/2025 PL 292/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0292-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11853/2025 PL 292/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12161/2025 PL 292/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1739/2025 PL 292/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/09/2025 CV 1325/2025 PL 292/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21308/2025 PL 292/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2025 DSP 21327/2025 PL 292/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22042/2025 PL 292/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/10/2025 RELCOM 2512/2025 PL 292/2025 PL 292-2025 - RELCOM - Favorável com Subst - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/10/2025 CV 1986/2025 PL 292/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/10/2025 DSP 25560/2025 PL 292/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/10/2025 DSP 25655/2025 PL 292/2025 RECEBIMENTO - FIN - 28/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28365/2025 PL 292/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-292/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 514, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO HEROI E HEROINA DA POLICIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO DATA COMEMORATIVA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA GUARDA CIVIL METROPOLITANO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 10:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 4 RO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE NA 3ª RO. ADIADO SINE DIE NA 6º RO A PEDIDO DO VER. SILVINHO LEITE, NA 6ª RO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 10:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 4 RO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE NA 3ª RO. ADIADO SINE DIE NA 6º RO A PEDIDO DO VER. SILVINHO LEITE, NA 6ª RO.
15/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2026 11:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 4 RO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE NA 3ªRO.
13/04/2026 11:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/04/2026 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 4 RO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE NA 3ªRO.
25/03/2026 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 4 RO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE NA 3ªRO.
25/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2026 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/03/2026 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2026 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2026 14:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2026 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2026 15:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/10/2025 12:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 12:06 FIN/Recebido
24/10/2025 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2025 16:13 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2025 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2025 12:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2025 18:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 15/10. VOLTA NA 19ª R.O.
15/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2025 10:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2025 16:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2025 13:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/09/2025 15:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 17:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:08 EDUC/Recebido
08/09/2025 12:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/08/2025 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2025 14:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2025 14:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1739 /2025 , apresentado em: 28/08/2025
Parecer Número 1123 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2025 , página 335, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2320 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2512 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1744 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 353, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 292/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 188 /2026 , apresentado em: 19/03/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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