PROJETO DE LEI

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PL 290/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Medicina Veterinária” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2025
Autuado em 13/03/2025 - Processo 01-290/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 PL 290/2025   PL DIA DA MEDICINA VETERINARIA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9454/2025 PL 290/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10059/2025 PL 290/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11459/2025 PL 290/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0290-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11855/2025 PL 290/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12163/2025 PL 290/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20409/2025 PL 290/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 CV 1257/2025 PL 290/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 587/2025 PL 290/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
01/09/2025 DSP 20657/2025 PL 290/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/09/2025 DSP 20525/2025 PL 290/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 01/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/09/2025 DSP 22996/2025 PL 290/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 25/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/09/2025 CV 1580/2025 PL 290/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/09/2025 RELCOM 2095/2025 PL 290/2025 PL 290-2025 RELCOM Favorável Subs. CCJ Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
29/09/2025 DSP 23345/2025 PL 290/2025 RECEBIMENTO - FIN - 29/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28332/2025 PL 290/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1953/2026 PL 290/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/04/2026 DSP 5039/2026 PL 290/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
19/08/2026 RELCOM 1390/2026 PL 290/2025 Relatório do Relator - ANA CAROLINA OLIVEIRA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
19/08/2026 CV 1477/2026 PL 290/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
19/08/2026 DSP 12637/2026 PL 290/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
19/08/2026 DSP 12637/2026 PL 290/2025 Certidão de Publicação Parecer.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/09/2026 REC 92/2026 PL 290/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 REC 92/2026 PL 290/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/09/2026 DSP 13584/2026 PL 290/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-290/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 92/2026 (02/09/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 514, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA MEDICINA VETERINARIA MEDICINA VETERINARIA DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 13:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2026 13:07 SGP21/Recebido
03/09/2026 14:25 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/08/2026 17:54 SGP23/Recebido
20/08/2026 16:44 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/08/2026 13:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2026 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/08/2026 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2026 11:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 14:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 15:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 15:47 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/09/2025 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2025 15:56 FIN/Recebido
26/09/2025 11:51 EDUC/Encaminhado para FIN
24/09/2025 15:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2025 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2025 16:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2025 17:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/09/2025 16:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 18:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/09/2025 09:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 09:43 EDUC/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2025 21:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2025 16:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:11 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 587 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Parecer Número 1048 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 321, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 290/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 01/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2095 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1378 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2025 , página 355, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/2025
Prazo regimental 14/10/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1390 /2026 , apresentado em: 07/08/2026
Parecer Número 1121 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2026 , página 698, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Recursos
REC 92/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 290/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 290/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 290/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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