PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 1/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Insere o parágrafo 3º no artigo 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. [Autoriza patrulhamento ostensivo da GCM nos horários e locais que especifica]
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2025
Autuado em 12/03/2025 - Processo 04-1/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 PLO 1/2025   PL - Guarda Civil Metropolitana a realizar patrulhamento ostensivo em horários de pico.pdf Principal 1 Vários
12/03/2025 DSP 5513/2025 PLO 1/2025 Complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/04/2025 DSP 9608/2025 PLO 1/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10566/2025 PLO 1/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11152/2025 PLO 1/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA plo0001-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2025 DSP 11536/2025 PLO 1/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2025 DSP 11922/2025 PLO 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/05/2025 DSP 13881/2025 PLO 1/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
26/05/2025 DSP 14509/2025 PLO 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15742/2025 PLO 1/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 673/2025 PLO 1/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 982/2025 PLO 1/2025 PARECER CCJ plo0001-25 C -TM- Emenda Lei Orgânica - Servidor GCM - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/06/2025 DSP 15805/2025 PLO 1/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16957/2025 PLO 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2025 RELCOM 2190/2025 PLO 1/2025 PLO 001-2025 - Parecer Adm - Fav - GCM policiamento ostensivo transporte público - RAF.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/10/2025 CV 1739/2025 PLO 1/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23662/2025 PLO 1/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2025 DSP 23695/2025 PLO 1/2025 RECEBIMENTO - FIN - 06/10/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/11/2025 DSP 28344/2025 PLO 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1477/2026 PLO 1/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/04/2026 DSP 4716/2026 PLO 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 579, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIAMENTO HORARIO DE PICO CORREDOR DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS REDUCAO COMBATE PREVENCAO

Assuntos detalhados
ROUBO FURTO TELEFONE CELULAR TRABALHADOR ESTUDANTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 17:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 17:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/10/2026 16:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 15:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 14:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/03/2026 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/10/2025 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2025 11:26 FIN/Recebido
03/10/2025 16:05 ADM/Encaminhado para FIN
01/10/2025 14:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2025 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/09/2025 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2025 18:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2025 14:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2025 11:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/06/2025 14:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:10 ADM/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/06/2025 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 14:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2025 09:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2025 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2025 17:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
05/05/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 18:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2025 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2025 11:00 CCJ/Recebido
16/04/2025 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 16:06 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 16:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 16:06 PRESID/Recebido
09/04/2025 16:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2025
Prazo regimental 07/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 982 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 572 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2025 , página 356, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2190 /2025 , apresentado em: 25/09/2025
Parecer Número 1492 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2025 , página 323, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2025
Prazo regimental 21/10/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 06/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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