PROJETO DE LEI

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PL 278/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta à denominação do Viaduto Santo Amaro o nome Profª Lisete Arellaro.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2025
Autuado em 12/03/2025 - Processo 01-278/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 PL 278/2025   PL Viaduto Lisete Arelaro - 2025 (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9446/2025 PL 278/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10090/2025 PL 278/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 DSP 10249/2025 PL 278/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0278-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10893/2025 PL 278/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/04/2025 DSP 11556/2025 PL 278/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 22/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/04/2025 DSP 11613/2025 PL 278/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 OF-SGP12 64/2025 PL 278/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12277/2025 PL 278/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/06/2025 DOCREC 428/2025 PL 278/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 428/2025 (10/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 64/2025 (24/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 64/2025 (24/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 509, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  SANTO AMARO ( VIADUTO )  |  SANTO AMARO - PROFESSORA LISETE ARELLARO ( VIADUTO )  |  LISETE REGINA GOMES ARELLARO  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  MOEMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/06/2025 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 18:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2025 18:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2025 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/06/2025 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2025 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/04/2025 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/04/2025 17:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/04/2025 13:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:14 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 22/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1220 /2025 , apresentado em: 17/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 64/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 278/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 428/2025 (10/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 428/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 278/2025, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014850-1
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 278/2025.
OF-SGP12 64/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 64/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 278/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 428/2025 (10/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 428/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 278/2025, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014850-1
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 278/2025.
OF-SGP12 64/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 428/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 278/2025, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014850-1
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 278/2025.
OF-SGP12 64/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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