REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 397/2003
Ementa SOLICITA À SECRETARIA D ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO COMBUSTÍ VEL CONHECIDO COMO GASOLINA ADITIVADA À VENDA NOS POS TOS DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 27/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3278/2003 (26/06/2003) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Ofícios OF-LEG2 1145/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 1145/2003 (03/04/2003) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2003 12:18 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2003 12:18 MICROF/Recebido
08/04/2003 13:54 LEG2/Encaminhado para MICROF
31/03/2003 13:00 LEG2/Recebido
31/03/2003 12:57 ATM/Encaminhado para LEG2
31/03/2003 12:57 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 1145/2003
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 03/04/2003
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RDS 397/2003
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
PÁTIO DO COLÉGIO , 148 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 1145/2003
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 03/04/2003
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RDS 397/2003
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
PÁTIO DO COLÉGIO , 148 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3278/2003
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DACIDADANIA OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL:
Autores SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DACIDADANIA
Recebimento (protocolo) 26/06/2003
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO GSJDC-819/03
Matérias Referidas RDS 397/2003
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2003 11:45 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2003 11:45 MICROF/Recebido
02/07/2003 16:13 LEG2/Encaminhado para MICROF
02/07/2003 16:13 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: PROCON INFORMA QUE A MEDIDA OBJETIVADA PELO VEREADOR NÃO EN- CONTRA RESPALDO NO ORDENAMENTO LEGAL VIGENTE.
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