PROJETO DE LEI

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PL 259/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2025
Autuado em 07/03/2025 - Processo 01-259/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2025 PL 259/2025   PL Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9419/2025 PL 259/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10115/2025 PL 259/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 15264/2025 PL 259/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0259-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15689/2025 PL 259/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16123/2025 PL 259/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2025 DSP 18650/2025 PL 259/2025 IF-pl0259-25 JP - spa - Selo - isenção parcial IPTU - práticas sustentáveis.pdf Principal 1 Vários
07/08/2025 OF-SGP12 439/2025 PL 259/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 7/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19086/2025 PL 259/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DOCREC 851/2025 PL 259/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
30/10/2025 RELCOM 2416/2025 PL 259/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
29/10/2025 CV 2126/2025 PL 259/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26662/2025 PL 259/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/11/2025 DSP 26848/2025 PL 259/2025 RECEBIMENTO - URB - 06/11/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
07/04/2026 DSP 4926/2026 PL 259/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 AUD 82/2026 PL 259/2025 Notas Taquigráficas - URB - 01-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 181/2026 PL 259/2025 Notas Taquigráficas - URB - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 851/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-259/2025) (29/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 439/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 439/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 503, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  SELO MUNICIPAL SUSTENTAVEL PARA CONDOMINIOS RESIDENCIAIS  |  SUSTENTABILIDADE  |  CONDOMINIO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  CONDOMINO  |  CRITERIOS  |  GESTAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  EFICIENCIA  |  UTILIZACAO  |  AGUA  |  EDITAL  |  CAMPANHA  |  CONSCIENTIZACAO  |  PROPRIETARIO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  LIMITACAO  |  PERCENTAGEM  |  GARAGEM  |  POSSUIDOR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  CADASTRO  |  VALIDADE  |  PERIODO  |  RENOVACAO  |  SELO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2026 - URB
Audiência Realizada 29/04/2026 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 15:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 15:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2026 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2026 19:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2026 13:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
02/04/2026 11:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/11/2025 13:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2025 13:26 URB/Recebido
04/11/2025 18:54 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2025 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/10/2025 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/09/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/09/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2025 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2025 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/06/2025 13:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/06/2025 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2416 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Parecer Número 1835 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2025 , página 510, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Ofícios
OF-SGP12 439/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 259/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 851/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 851/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Vereador Sansão Pereira, que cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0028485-5
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 259/2025.
OF-SGP12 439/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 439/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 259/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 851/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 851/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Vereador Sansão Pereira, que cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0028485-5
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 259/2025.
OF-SGP12 439/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 851/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Vereador Sansão Pereira, que cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0028485-5
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 259/2025.
OF-SGP12 439/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 259/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/2025
Prazo regimental 21/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 07/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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