PROJETO DE LEI

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PL 22/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA, A TRAVES SA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL SOSA TRIGO, NA ALTURA DO N. 92, QUE DÁ ACESSO PARA A RUA BRIGADEIRO VILELA JÚNIOR, NO JARDIM CACHOEIRA-CACHOEI RINHA, CONFORME CROQUI ANEXO.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2003
Autuado em 06/02/2003 - Processo 01-22/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/2003 (18/03/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-22/2003) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 35/2003 (22/10/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 66/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 66/2003 (05/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/02/2003, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 43, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA ( TRAVESSA ) SOSA TRIGO ( RUA GENERAL ) VILELA JUNIOR ( RUA BRIGADEIRO ) JARDIM CACHOEIRA FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2003 13:04 ATM/Recebido
23/10/2003 15:44 LEG3/Encaminhado para ATM
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 12:09 FIN/Encaminhado para LEG3
08/09/2003 18:21 FIN/Recebido
08/09/2003 12:53 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2003 10:51 EDUC/Recebido
08/05/2003 12:20 URB/Encaminhado para EDUC
14/04/2003 13:00 URB/Recebido
14/04/2003 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2003 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2003 11:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/02/2003 13:35 LEG3/Recebido
27/02/2003 12:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/02/2003 13:10 CCJ/Recebido
12/02/2003 10:19 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2003 10:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/2003
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1114 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 408 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2003 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 66/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 22/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 66/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 22/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 109/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 95/2003
Matérias Referidas PL 22/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/04/2003
Prazo regimental 08/05/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 17/04/2003
Relatório
Relatório Número 3074 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Parecer Número 521 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/05/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 15/05/2003
Relatório
Relatório Número 6117 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1156 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 08/09/2003
Relatório
Relatório Número 2352 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1336 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Recursos
REC 35/2003
Ementa REQUER QUE O PL 22/03 SEJA DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Apresentado em 22/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2003) ao processo PL 22/2003.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 22/2003 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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