PROJETO DE LEI

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PL 20/2003

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Lei Municipal 13827 - 19/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA 'AYRTON SENNA' O LOGRADOURO LOCALIZA- DO ENTRE AS RUAS CLIPPERTON E AMBRIZETE, NO BAIRRO DO PANAMBY."
Veto
Autores Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2003
Autuado em 05/02/2003 - Processo 01-20/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 372/2003 (02/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 254/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 254/2003 (13/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1177/2004 (29/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1177/2004 (29/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/02/2003, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 43, coluna 3
14/08/2003, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA AIRTON SENNA ( PRACA ) CLIPPERTON ( RUA ) AMBRIZETE ( RUA ) MORUMBI ( DISTRITO ) JARDIM FONTE DO MORUMBI PANAMBY VILA ANDRADE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 19/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
01/09/2004 14:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2004 15:00 LEG3/Recebido
07/04/2004 13:26 URB/Encaminhado para LEG3
28/11/2003 15:23 URB/Recebido
28/11/2003 13:28 CCJ/Encaminhado para URB
19/05/2003 13:47 CCJ/Recebido
19/05/2003 09:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/05/2003 16:35 LEG3/Recebido
12/05/2003 14:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/04/2003 17:40 CCJ/Recebido
09/04/2003 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2003 18:25 ATM/Recebido
03/04/2003 15:00 GV35/Encaminhado para ATM
21/02/2003 15:00 GV35/Recebido
21/02/2003 11:11 ATM/Encaminhado para GV35
21/02/2003 11:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-LEG3 254/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 254/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2003
Prazo regimental 19/11/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 17/11/2003
Relatório
Relatório Número 1529 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Parecer Número 1660 /2003 , apresentado em: 19/11/2003
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/11/2003 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2003
DOCRECs
DOCREC 372/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 377/2003
Matérias Referidas PL 20/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 28/11/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2003
Relatório
Relatório Número 4017 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 152 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2004 , página 93, coluna 4
Em 06/04/2004 , página 50, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-SGP23 1177/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 20/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 1177/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 20/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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