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Ementa
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À Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo
Senhora presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para trazer à sua atenção uma questão de extrema relevância que concerne a saúde e bem-estar de moradores da região da Vila Anastcio, no distrito da Lapa.
Chegou ao conhecimento do gabinete uma denúncia de poluição sonora excessiva numa obra de melhorias no sistema de gua e coleta de esgoto no endereço Rua Fortunato Ferraz, 404 (SQL 098.029.0004-4), de aparente autoria da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Segundo as alegaçes, moradores e proprietrios de diferentes condomnios dos arredores relatam perturbação do sossego devido à recorrente emissão de rudos, com frequência diria e inclusive aos sbados, e que se estende das primeiras horas da madrugada à tarde da noite. Devido à carga e descarga de caminhes de movimentação de inertes, a poluição sonora das atividades no canteiro ultrapassam o horrio permitido das 17h, com testemunhos de rudos em horrios como 3h e 5h da manhã, além da intensidade do volume que faz as esquadrias das janelas vibrarem. Ressalta-se a insistente tentativa dos muncipes afetados de contatar as empresas envolvidas, mas que, sem efeito, resultou numa ação judicial contra a Sabesp, que hoje se configura como uma empresa de capital majoritariamente privado.
Considerando a gravidade do ocorrido, que não apenas descumpriria a legislação pertinente ao controle de rudos na execução de obras da construção civil, sendo ela o Decreto nº. 60.581/2021, a Lei nº. 16.642/2017 e a Lei nº. 16.402/2016, mas também prejudicaria a saúde fsica e psicolgica de centenas de muncipes afetados, solicitamos alguns esclarecimentos e providências:
a. Qual é a função do imvel da Rua Fortunato Ferraz, 404, para o desenvolvimento da obra de melhorias no sistema de gua e coleta de esgoto?
b. Quais são as atividades conduzidas no canteiro do terreno tratado?
c. Qual é a natureza dos materiais slidos e lquidos despejados no terreno, cujo testemunho foi gravado em vdeo, e quais são as suas devidas licenças?
As respostas acima podem ser enviadas em ofcio e/ou e-mail para o endereço poluicaosonora@nabil.org.br e/ou diretamente na Câmara Municipal de São Paulo.
Indica-se, também, as providências necessrias para suspensão da emissão de rudos, nos termos estabelecidos pela legislação, em respeito ao direito de vizinhança.
Aguardo retorno com as informaçes e encaminhamentos, renovando nossos agradecimentos e colocando-nos também à disposição.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
