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Ementa
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À Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo
Senhora presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para trazer à sua atenção uma questão de extrema relevância que concerne a saúde e bem-estar de moradores da região da Vila Anastcio, no distrito da Lapa.
Chegou ao conhecimento do gabinete uma denúncia de poluição sonora excessiva numa obra de melhorias no sistema de gua e coleta de esgoto no endereço Rua Fortunato Ferraz, 404 (SQL 098.029.0004-4), de aparente autoria da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Segundo as alegaçes, moradores e proprietrios de diferentes condomnios dos arredores relatam perturbação do sossego devido à recorrente emissão de rudos, com frequência diria e inclusive aos sbados, e que se estende das primeiras horas da madrugada à tarde da noite. Devido à carga e descarga de caminhes de movimentação de inertes, a poluição sonora das atividades no canteiro ultrapassam o horrio permitido das 17h, com testemunhos de rudos em horrios como 3h e 5h da manhã, além da intensidade do volume que faz as esquadrias das janelas vibrarem. Ressalta-se a insistente tentativa dos muncipes afetados de contatar as empresas envolvidas, mas que, sem efeito, resultou numa ação judicial contra a Sabesp, que hoje se configura como uma empresa de capital majoritariamente privado.
Considerando a gravidade do ocorrido, que não apenas descumpriria a legislação pertinente ao controle de rudos na execução de obras da construção civil, sendo ela o Decreto nº. 60.581/2021, a Lei nº. 16.642/2017 e a Lei nº. 16.402/2016, mas também prejudicaria a saúde fsica e psicolgica de centenas de muncipes afetados, solicitamos alguns esclarecimentos e providências:
a. Qual é a função do imvel da Rua Fortunato Ferraz, 404, para o desenvolvimento da obra de melhorias no sistema de gua e coleta de esgoto?
b. Quais são as atividades conduzidas no canteiro do terreno tratado?
c. Qual é a natureza dos materiais slidos e lquidos despejados no terreno, cujo testemunho foi gravado em vdeo, e quais são as suas devidas licenças?
As respostas acima podem ser enviadas em ofcio e/ou e-mail para o endereço poluicaosonora@nabil.org.br e/ou diretamente na Câmara Municipal de São Paulo.
Indica-se, também, as providências necessrias para suspensão da emissão de rudos, nos termos estabelecidos pela legislação, em respeito ao direito de vizinhança.
Aguardo retorno com as informaçes e encaminhamentos, renovando nossos agradecimentos e colocando-nos também à disposição.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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05/03/2025
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Matérias Anexadas
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Subprefeitura Lapa (SUB-LA) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação de informações e de providências quanto à fiscalização de ruídos oriundos de obra de melhorias no sistema de água e coleta de esgoto. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/06/2025
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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6510.2025/0006459-6
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Matérias Referidas
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IND 115/2025
OF-SGP23 292/2025
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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24/06/2025 13:48
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha esclarecimentos sobre denúncias de ruído excessivo provenientes do canteiro operacional da Sabesp situado na Rua Fortunato Ferraz, nº 404, na Vila Anastácio; informa que o imóvel funciona como base de apoio a serviços essenciais de manutenção e expansão das redes de água e esgoto, com localização definida por critérios logísticos; relata a realização de 304 medições acústicas, predominantemente conformes à ABNT NBR 10151, atribuindo excedências pontuais a condições transitórias, especialmente ao tráfego local, sem identificar desconformidade permanente decorrente das operações; esclarece que os materiais armazenados são resíduos inertes da construção civil e que alagamentos provocados por chuvas intensas e deficiência de drenagem foram tratados mediante sucção da água acumulada; sustenta que o uso temporário do canteiro está em conformidade com as normas vigentes e dispensa licenciamento. |
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Autores
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COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADO DE S.PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2026
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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Ofício H-7944/2026
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Matérias Referidas
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IND 115/2025
OF-SGP23 293/2025
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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15/10/2026 16:10
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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