PROJETO DE LEI

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PL 243/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho”, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no Bairro de Vila Formosa, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2025
Autuado em 28/02/2025 - Processo 01-243/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2025 PL 243/2025   Projeto de Lei - Denominação - PASTOR ANTONIÊTO GRANGEIRO SOBRINHO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/04/2025 DSP 10855/2025 PL 243/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10170/2025 PL 243/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 DSP 10215/2025 PL 243/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0243-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11881/2025 PL 243/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12167/2025 PL 243/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2025 DSP 12358/2025 PL 243/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 OF-SGP12 102/2025 PL 243/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 DSP 12571/2025 PL 243/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2025 DOCREC 499/2025 PL 243/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
14/07/2025 DSP 19074/2025 PL 243/2025 OF pl0243-25 - AG - M - Denominação - Resposta do Executivo - Ofício à Ver. Autora para Juntar o Croqui ao PL.pdf Principal 1 Vários
03/11/2025 RDS 1777/2025 PL 243/2025 Requerimento à Presidência.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2025 RDS 1777/2025 PL 243/2025 Croqui.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2025 RDS 1777/2025 PL 243/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2025 DSP 27235/2025 PL 243/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 OF-SGP12 925/2025 PL 243/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27854/2025 PL 243/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/01/2026 DOCREC 167/2026 PL 243/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/03/2026 DSP 2221/2026 PL 243/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2762/2026 PL 243/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 499/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 167/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1777/2025 (03/11/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 102/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 102/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 925/2025 (17/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 925/2025 (17/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 496, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ANTONIETO GRANGEIRO SOBRINHO ( PRACA PASTOR )  |  FRANCISCO MANUEL BERANGER ( RUA )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2026 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 19:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 19:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2026 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2025 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/11/2025 19:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/11/2025 17:06 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/11/2025 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/11/2025 23:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/11/2025 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2025 12:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
04/11/2025 11:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2025 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/07/2025 15:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/07/2025 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/04/2025 10:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/04/2025 18:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/04/2025 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 15:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 15:33 PRESID/Recebido
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 137 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 102/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 243/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 499/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no bairro de Vila Formosa, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015844-2
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 243/2025.
OF-SGP12 102/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 102/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 243/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 499/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 499/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no bairro de Vila Formosa, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015844-2
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 243/2025.
OF-SGP12 102/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 499/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no bairro de Vila Formosa, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015844-2
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 243/2025.
OF-SGP12 102/2025
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1777/2025
Ementa Requer a juntada de documento ao PL nº 243/2025.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 03/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 RDS 1777/2025   Requerimento à Presidência.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2025 RDS 1777/2025   Croqui.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
03/11/2025 DSP 26533/2025 RDS 1777/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (03/11/2025) ao processo PL 243/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 925/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 243/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que “Denomina ‘Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho’, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no Bairro de Vila Formosa, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044782-7
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 243/2025.
OF-SGP12 925/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 925/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 243/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 167/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que “Denomina ‘Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho’, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no Bairro de Vila Formosa, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044782-7
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 243/2025.
OF-SGP12 925/2025
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que “Denomina ‘Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho’, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no Bairro de Vila Formosa, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044782-7
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 243/2025.
OF-SGP12 925/2025
Plenário
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