PROJETO DE LEI

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PL 229/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina-se Praça José Arcanjo de Araújo, a praça localizada entre as Ruas César Domenico, nº 85 e Giacomo Quirino, nº 791, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2025
Autuado em 26/02/2025 - Processo 01-229/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2025 PL 229/2025   PL PRAÇA JOSÉ ARCANJO.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/02/2025 PL 229/2025   abaixo assinado.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2025 DSP 9411/2025 PL 229/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10202/2025 PL 229/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 DSP 10212/2025 PL 229/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0229-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10864/2025 PL 229/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11333/2025 PL 229/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2025 DSP 11552/2025 PL 229/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 OF-SGP12 65/2025 PL 229/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12278/2025 PL 229/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/06/2025 DOCREC 430/2025 PL 229/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
16/04/2026 DSP 6224/2026 PL 229/2025 OF- pl0229-25 TM - spa - Solicitação de croqui detalhado - ofício autor.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7513/2026 PL 229/2025 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PL 229 2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 430/2025 (10/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 65/2025 (24/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 65/2025 (24/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 490, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE ARCANJO DE ARAUJO ( PRACA )  |  CESAR DOMENICO ( RUA )  |  GIACOMO QUIRINO ( RUA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2026 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2026 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
23/04/2026 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
22/04/2026 13:09 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/04/2026 12:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
17/03/2026 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/04/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/04/2025 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/04/2025 17:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/04/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
07/04/2025 18:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 17:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 17:00 PRESID/Recebido
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 65/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 229/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 430/2025 (10/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 430/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 229/2025, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014853-6
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 229/2025.
OF-SGP12 65/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 65/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 229/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 430/2025 (10/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 430/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 229/2025, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014853-6
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 229/2025.
OF-SGP12 65/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 430/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 229/2025, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014853-6
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2025) ao processo PL 229/2025.
OF-SGP12 65/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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