PROJETO DE LEI

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PL 196/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a identificação de entregadores e veículos de entrega por meio de QR Code vinculado ao sistema SmartSampa, visando o aumento da segurança pública.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2025
Autuado em 20/02/2025 - Processo 01-196/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 PL 196/2025   PROJETO DE LEI qrcode para entregadores.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
02/04/2025 DSP 9385/2025 PL 196/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10448/2025 PL 196/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2025 DSP 13796/2025 PL 196/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0196-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14129/2025 PL 196/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14523/2025 PL 196/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/01/2026 RDS 7/2026 PL 196/2025 coautoria JJ PL 196.2025.pdf Principal 1 Vários
12/01/2026 RDS 7/2026 PL 196/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2026 (12/01/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 477, coluna 3
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  ENTREGADOR  |  VEICULOS  |  VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS  |  ENTREGA  |  ENTREGA EXPRESSA  |  CODIGO QR  |  PROGRAMA SMART SAMPA  |  AUMENTO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  MOCHILA  |  MOTOFRETE  |  MOTOCICLETA  |  BICICLETA  |  CAMINHOES  |  CAMINHONETES  |  SACO  |  EMBALAGEM  |  ACONDICIONAMENTO  |  CADASTRO  |  NOME  |  DOCUMENTO  |  CPF  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  COMPROVANTE DE RESIDENCIA  |  FOTOGRAFIA  |  DADOS  |  DADOS PESSOAIS  |  CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO  |  INTERNET  |  APLICATIVO MOVEL  |  INFORMACAO  |  FIXACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  FISCALIZACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CET  |  CAMERA DE VIDEO  |  VERIFICACAO  |  IRREGULARIDADE  |  PENALIDADE  |  ADVERTENCIA  |  REINCIDENCIA  |  MULTA  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  SUSPENSAO  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  PRIVACIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 16:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 16:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 16:49 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 16:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 16:49 PRESID/Recebido
08/04/2025 16:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 7/2026
Ementa Requer coautoria do PL 196/2025
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/01/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/01/2026 RDS 7/2026   coautoria JJ PL 196.2025.pdf Principal 1 Vários
12/01/2026 DSP 187/2026 RDS 7/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2026) ao processo PL 196/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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