PROJETO DE LEI

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PL 194/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, o dia da Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Praça Silvio Romero - Tatuapé, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2025
Autuado em 20/02/2025 - Processo 01-194/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 PL 194/2025   PL Dia Festa Junina Tatuapé.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9383/2025 PL 194/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10450/2025 PL 194/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/04/2025 DSP 11454/2025 PL 194/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0194-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11884/2025 PL 194/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12170/2025 PL 194/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 CV 90/2026 PL 194/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2864/2026 PL 194/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 RELCOM 17/2026 PL 194/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
13/03/2026 DSP 2924/2026 PL 194/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2026 DSP 3428/2026 PL 194/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 19/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/08/2026 RELCOM 1370/2026 PL 194/2025 Relatório do Relator - GEORGE HATO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
12/08/2026 CV 1467/2026 PL 194/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/08/2026 DSP 12358/2026 PL 194/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/08/2026 DSP 12517/2026 PL 194/2025 Recebimento - FIN - 20/08/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2026 DSP 13484/2026 PL 194/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-194/2025) (11/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 477, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS FESTA JUNINA DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO FESTA JUNINA SILVIO ROMERO ( PRACA ) IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ( TATUAPE ) EVENTOS DATA COMEMORATIVA TATUAPE ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2026 10:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:49 FIN/Recebido
18/08/2026 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
12/08/2026 14:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2026 12:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 09:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2026 15:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2026 12:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2026 14:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2026 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 15:27 EDUC/Recebido
12/03/2026 18:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/03/2026 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/02/2026 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2025 16:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 16:53 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 16:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 16:53 PRESID/Recebido
08/04/2025 16:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 17 /2026 , apresentado em: 09/02/2026
Parecer Número 21 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2026 , página 554, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PL 194/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1370 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Parecer Número 1072 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 565, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 02/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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