PROJETO DE LEI

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PL 191/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão dos servidores públicos municipais na prioridade de acesso à vacinação contra a dengue no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2025
Autuado em 19/02/2025 - Processo 01-191/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 PL 191/2025   250219 - PL _ Vacinação de servidores públicos contra a dengue.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9380/2025 PL 191/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10461/2025 PL 191/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/05/2025 DSP 13326/2025 PL 191/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0191-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14133/2025 PL 191/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14527/2025 PL 191/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 476, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRIORIDADE SERVIDOR ACESSO VACINACAO VACINA CONTRA DENGUE GARANTIA INCLUSAO LISTA DISPONIBILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
SERVIDOR COMISSIONADO AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDACAO TRABALHADOR EMPREGADO SERVICO PUBLICO CIRCULACAO ATENDIMENTO PUBLICO CAMPANHA PREVENCAO CONTROLE DOENCA EPIDEMICA DENGUE INSTITUICAO MEDICA ORGAOS MUNICIPAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2025 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (JANAINA PASCHOAL).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2025 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (JANAINA PASCHOAL).
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/10/2025 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2025 15:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2025 19:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/06/2025 14:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 14:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 16:59 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 16:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 16:59 PRESID/Recebido
08/04/2025 16:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2598 /2025 , apresentado em: 23/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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