PROJETO DE LEI

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PL 186/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Jovens com Câncer em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2025
Autuado em 19/02/2025 - Processo 01-186/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 PL 186/2025   projeto - Jovens com Câncer.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9375/2025 PL 186/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10485/2025 PL 186/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13107/2025 PL 186/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0186-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14136/2025 PL 186/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14529/2025 PL 186/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1095/2025 PL 186/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/08/2025 CV 1234/2025 PL 186/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20453/2025 PL 186/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20603/2025 PL 186/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21909/2025 PL 186/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 RELCOM 2284/2025 PL 186/2025 PL 186-2025 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - apoio jovens cancer - SML.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
22/10/2025 CV 2003/2025 PL 186/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 DSP 25408/2025 PL 186/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/10/2025 DSP 25759/2025 PL 186/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 DSP 26136/2025 PL 186/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-186/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 475, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE APOIO AOS JOVENS COM CANCER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CRIACAO JUVENTUDE CANCER VULNERABILIDADE APOIO ASSISTENCIA MEDICA GARANTIA TERAPEUTICA PACIENTE

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA BENEFICIARIO MELHORIA QUALIDADE DE VIDA PRIORIDADE AGENDAMENTO ACOMPANHAMENTO EQUIPE INTERDISCIPLINAR DISPONIBILIDADE ASSISTENCIA PSICOLOGICA FAMILIA MEDIACAO BENEFICIO BENEFICIO PREVIDENCIARIO CONTINUACAO ESTUDO ESTUDANTE EDUCACAO IDADE ESCOLAR ADAPTACAO CURSOS HABILITACAO PROFISSIONAL MERCADO DE TRABALHO ADOLESCENTE PROGRAMA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2026 13:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2026 13:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2026 17:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/11/2025 15:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2025 12:46 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/10/2025 15:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 15:03 SAUDE/Recebido
23/10/2025 13:05 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/10/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2025 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/10/2025 11:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 15:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2025 16:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/09/2025 18:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:08 ADM/Recebido
29/08/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/06/2025 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 17:23 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 17:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 17:23 PRESID/Recebido
08/04/2025 17:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1095 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Parecer Número 1016 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 306, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (sem partido) / Atual: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 186/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2284 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1714 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/10/2025 , página 348, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 30/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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