PROJETO DE LEI

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PL 44/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2003
Autuado em 18/02/2003 - Processo 01-44/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 308/2004 (13/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1153/2004 (09/11/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 629/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 629/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3089/2004 (10/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3089/2004 (10/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2229/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2229/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/02/2003, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/02/2003, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPOSITIVO DE SEGURANCA SKATE VIA PUBLICA PATINACAO PISTA DE SKATE PARQUE PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO CAPACETE

Assuntos detalhados
LUVA AULA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO SEGURANCA PROTECAO JOELHEIRA COTOVELEIRA PARQUE MUNICIPAL PATINS PATINETE ESPORTES SOBRE ROLETES PATINADOR EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL VEICULOS ESPORTIVOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/05/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 16:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2005 15:33 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:14 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:52 ATM/Recebido
13/01/2005 13:55 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/2004 14:10 CCJ/Recebido
11/11/2004 13:10 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/2004 13:10 ATM/Recebido
23/09/2004 14:57 LEG3/Encaminhado para ATM
01/07/2004 16:59 LEG3/Recebido
01/07/2004 16:16 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/2004 18:15 FIN/Recebido
09/03/2004 18:22 EDUC/Encaminhado para FIN
04/11/2003 11:00 EDUC/Recebido
04/11/2003 10:04 LEG3/Encaminhado para EDUC
23/10/2003 13:29 LEG3/Recebido
23/10/2003 12:35 EDUC/Encaminhado para LEG3
17/09/2003 15:53 EDUC/Recebido
17/09/2003 11:15 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2003 15:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:52 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2003 12:00 CCJ/Recebido
20/03/2003 11:27 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2003 11:27 ATM/Recebido
19/03/2003 11:00 GV54/Encaminhado para ATM
17/03/2003 11:50 GV54/Recebido
17/03/2003 11:40 ATM/Encaminhado para GV54
17/03/2003 11:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 24/04/2003
Relatório
Relatório Número 1238 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 893 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2004 , página 278, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Pedido de vista em 14/05/2003 até 04/06/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 10/09/2003
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 03/07/2003
Relatório
Relatório Número 3162 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Parecer Número 1226 /2003 , apresentado em: 10/09/2003
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2004 , página 278, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 18/09/2003
Relatório
Relatório Número 6010 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 32 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2004 , página 278, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Ofícios
OF-LEG3 629/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 44/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 629/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 44/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 308/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 172/04
Matérias Referidas PL 44/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2004
Prazo regimental 26/05/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2088 /2004 , apresentado em: 26/05/2004
Parecer Número 519 /2004 , apresentado em: 26/05/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2004 , página 278, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2004
Ofícios
OF-SGP23 3089/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 44/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3089/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 44/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1153/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 44/03 DO VEREADOR WADIH MUTRAN - publ. no DOM de 03/09/04, p. 4 cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 536/04
Autuado em 09/11/2004 - Processo 15-1153/2004
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2004) ao processo PL 44/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 09/11/2004
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2229/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 44/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2229/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 44/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
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