PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 173/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de 5 unidades de ensino especializadas em Tadoma para pessoas surdo cegas, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2025
Autuado em 17/02/2025 - Processo 01-173/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2025 PL 173/2025   PL Tadoma Para Pessoas Surdo Cegas.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9393/2025 PL 173/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10311/2025 PL 173/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DSP 12780/2025 PL 173/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0173-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13026/2025 PL 173/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13142/2025 PL 173/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/09/2025 RELCOM 1901/2025 PL 173/2025 PARECER CCJ pl0173-25 - L - AG - cria 5 unidades de ensino especializadas em Tadoma - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
17/09/2025 CV 1537/2025 PL 173/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/09/2025 RDS 1387/2025 PL 173/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/09/2025 RDS 1387/2025 PL 173/2025 Requerimento de coautoria - Vereador André Santos.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/09/2025 DSP 22613/2025 PL 173/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22702/2025 PL 173/2025 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23048/2025 PL 173/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/11/2025 RELCOM 2833/2025 PL 173/2025 PL 173-2025- Parecer Adm - Fav -criação 5 unidades tadoma -RC.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
26/11/2025 CV 2453/2025 PL 173/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2025 DSP 28410/2025 PL 173/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/12/2025 DSP 28555/2025 PL 173/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/03/2026 DSP 3026/2026 PL 173/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1387/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 468, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE UNIDADE EDUCACIONAL COMUNICACAO SURDOCEGO DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA TADOMA ENSINO PROFESSOR

Assuntos detalhados
SELECAO CONCURSO CONCURSO PUBLICO CURRICULO ESCOLAR ENSINO SUPERIOR ESPECIALISTA EXPERIENCIA EDUCACAO PROVA PRATICA AULA GRATUIDADE INTERESSADO APRENDIZAGEM FINANCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COLABORACAO EMPRESA INCENTIVO FISCAL PERCENTAGEM SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 16:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 16:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2026 12:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
01/12/2025 11:27 ADM/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2025 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/11/2025 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2025 12:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/10/2025 19:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2025 16:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 16:11 ADM/Recebido
22/09/2025 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2025 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/09/2025 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2025 18:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1901 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Parecer Número 1303 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 385, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Requerimentos
RDS 1387/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador André Santos como coautor do PL nº 173/2025.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1387/2025   Requerimento de coautoria - Vereador André Santos.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/09/2025 DSP 22465/2025 RDS 1387/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 173/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2833 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2054 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2025 , página 620, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir