PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 24/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2025
Autuado em 14/02/2025 - Processo 03-24/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2025 PR 24/2025   PR - Frente Parlamentar Primeira Infância.pdf Principal 1 Vários
02/04/2025 DSP 9556/2025 PR 24/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10548/2025 PR 24/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11065/2025 PR 24/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0024-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11192/2025 PR 24/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11711/2025 PR 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15745/2025 PR 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 676/2025 PR 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 812/2025 PR 24/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/06/2025 DSP 15803/2025 PR 24/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/08/2025 DSP 20686/2025 PR 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 15/08/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/09/2025 RELCOM 1897/2025 PR 24/2025 PR 024-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Frente Parlamentar pela Primeira Infância - SHT.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
24/09/2025 CV 1607/2025 PR 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/09/2025 DSP 23092/2025 PR 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/09/2025 DSP 23236/2025 PR 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
29/09/2025 DSP 23230/2025 PR 24/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 29/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/03/2026 DSP 1884/2026 PR 24/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3240/2026 PR 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/05/2026 CV 844/2026 PR 24/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/05/2026 DSP 7813/2026 PR 24/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2026 RELCOM 571/2026 PR 24/2025 PR 24-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
21/05/2026 DSP 8091/2026 PR 24/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/06/2026 DSP 9491/2026 PR 24/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-24/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 570, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFANCIA  |  INFANCIA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  LEGISLACAO  |  EVENTOS  |  DEBATE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  MOBILIZACAO  |  INFORMACAO  |  PROPOSICAO  |  ESTUDO  |  PROPOSTA  |  PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA  |  LEI 16.710/2017  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2026 17:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2026 11:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:46 FIN/Recebido
14/05/2026 23:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2026 15:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2026 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2026 12:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2026 17:52 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2026 16:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
02/12/2025 15:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2025 15:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/10/2025 14:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2025 11:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/09/2025 10:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2025 10:48 SAUDE/Recebido
26/09/2025 14:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/09/2025 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2025 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/09/2025 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2025 14:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 11:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2025 10:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 16:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2025 14:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:10 ADM/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/05/2025 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2025 15:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 15:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 14:06 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 14:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 14:06 PRESID/Recebido
09/04/2025 14:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 812 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Parecer Número 575 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 357, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PR 24/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 15/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1897 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Parecer Número 1365 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2025 , página 366, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2025
Prazo regimental 14/10/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 571 /2026 , apresentado em: 17/04/2026
Parecer Número 583 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2026 , página 672, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 15/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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