PROJETO DE LEI

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PL 160/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Acesso Cultural Gratuito e diário para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2025
Autuado em 14/02/2025 - Processo 01-160/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2025 PL 160/2025   PROJETO DE LEI Nº gratuidade baixa renda adrilles.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9640/2025 PL 160/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10297/2025 PL 160/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12559/2025 PL 160/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0160-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13007/2025 PL 160/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13164/2025 PL 160/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/03/2026 DSP 1908/2026 PL 160/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/03/2026 DSP 2417/2026 PL 160/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 09/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 464, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE ACESSO CULTURAL GRATUITO GRATUIDADE CULTURA PROGRAMA CULTURAL ACESSO BAIXA RENDA VULNERABILIDADE GARANTIA INGRESSO

Assuntos detalhados
ENTRADA MUSEU EXPOSICAO TEATRO CENTRO CULTURAL JARDIM ZOOLOGICO AQUARIO ESPACO CULTURAL SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO PERCENTAGEM CAPACIDADE DE LOTACAO DISPONIBILIDADE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA DIA UTILIZACAO SEMANA VIABILIDADE BENEFICIARIO PROGRAMA SOCIAL CADUNICO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL COMPROVACAO COMPROVANTE PERIFERIA URBANA COMPROVANTE DE RESIDENCIA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARCERIA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ESCOLA PUBLICA IDENTIFICACAO FAMILIA CADASTRO PLATAFORMA TECNOLOGICA AGENDAMENTO RETIRADA ORGAOS PUBLICOS BIBLIOTECA ACESSIBILIDADE DISCRIMINACAO PROIBICAO VENDA TRANSFERENCIA PENALIDADE PERDA BENEFICIO PENA ( SANCAO CRIMINAL ) APRESENTACAO DOCUMENTO CANCELAMENTO INFORMACAO DIVULGACAO CRITERIOS RADIO COMUNITARIA EMPRESA ONG INCLUSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 13:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 13:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 12:07 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/09/2025 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 230/2022 - AUTORES: ALESSANDRO GUEDES (PT) E SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (SANSÃO PEREIRA).
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 230/2022 - AUTORES: ALESSANDRO GUEDES (PT) E SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
14/08/2025 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 09/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1566 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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