PROJETO DE LEI

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PL 149/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a destinação à compostagem e reciclagem de resíduos provenientes dos serviços de manejo, manutenção e conservação de espécies arbóreos de todas as áreas públicas do município, reduzindo a destinação ou disposição final em aterros sanitários.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2025
Autuado em 12/02/2025 - Processo 01-149/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 PL 149/2025   PL Meio ambiente.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/04/2025 DSP 9666/2025 PL 149/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10326/2025 PL 149/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12481/2025 PL 149/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0149-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13013/2025 PL 149/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13171/2025 PL 149/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15737/2025 PL 149/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 667/2025 PL 149/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 958/2025 PL 149/2025 Parecer PL 0149-25 - Compostagem Reciclagem - Resíduos Poda.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
10/06/2025 DSP 15932/2025 PL 149/2025 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16982/2025 PL 149/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/08/2025 DSP 20310/2025 PL 149/2025 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 28/08/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
27/08/2025 CV 1221/2025 PL 149/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/08/2025 RELCOM 1478/2025 PL 149/2025 Pl 149-2025 - Relcom - Favorável_Subccj_Destina_Poda_Composta - URB.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/08/2025 DSP 20327/2025 PL 149/2025 RECEBIMENTO - ADM - 28/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/09/2025 RDS 1344/2025 PL 149/2025 _Coautoria PL 149_2025 - Ver. Edir Sales.assinado.pdf Principal 1 Vários
11/09/2025 RDS 1344/2025 PL 149/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2025 RDS 1347/2025 PL 149/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2025 RDS 1347/2025 PL 149/2025 _Requerimento de coautoria PL 149_2025.docx (1).pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 21881/2025 PL 149/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/09/2025 RELCOM 2123/2025 PL 149/2025 PL 149-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - destinação à compostagem e reciclagem de resíduos provenientes de manejo manutenção e conservação arbórea - SHT.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/09/2025 CV 1724/2025 PL 149/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
24/09/2025 DSP 23386/2025 PL 149/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/10/2025 DSP 23544/2025 PL 149/2025 RECEBIMENTO - FIN - 02/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28346/2025 PL 149/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1456/2026 PL 149/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/04/2026 DSP 5021/2026 PL 149/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 CV 765/2026 PL 149/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/05/2026 DSP 6966/2026 PL 149/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
06/05/2026 RELCOM 659/2026 PL 149/2025 pl149-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Alessandro Guedes - FIN.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/07/2026 RDS 882/2026 PL 149/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/07/2026 RDS 882/2026 PL 149/2025 Req. Coautoria - PL 149_2025 - Edir Sales.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-149/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1344/2025 (11/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1347/2025 (11/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 882/2026 (14/07/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 458, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE LIXO ORGANICO RESIDUOS SOLIDOS PROCEDENCIA CONSERVACAO MANUTENCAO MANEJO ECOLOGICO DESTINACAO COMPOSTAGEM RECICLAGEM

Assuntos detalhados
ATERRO SANITARIO REDUCAO MATERIAL VEGETAIS QUEDA PODA DE ARVORE CORTE DE ARVORE SUPRESSAO MADEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA CONCESSIONARIA PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZACAO CONTRATACAO SEGREGACAO SEPARACAO ENVIO PATIO DE RECEBIMENTO DA SERRARIA DOS PARQUES TRANSFORMACAO FABRICACAO MOVEIS PARQUE INFANTIL DEQUE DE MADEIRA UTENSILIOS AREA MUNICIPAL PLANO NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DECRETO 11.043/2022 ( FEDERAL ) LEI 17.794/2022 LEI 14.723/2008 PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ARVORES LENHA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS SUSTENTABILIDADE RECURSOS NATURAIS REAPROVEITAMENTO PRODUTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 12:46 FIN/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/04/2026 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 16:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 14:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 14:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 10:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/03/2026 13:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/10/2025 15:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2025 15:12 FIN/Recebido
30/09/2025 11:55 ADM/Encaminhado para FIN
24/09/2025 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2025 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
22/09/2025 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2025 16:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2025 15:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/09/2025 15:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/08/2025 20:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2025 20:35 ADM/Recebido
28/08/2025 16:29 URB/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:23 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2025 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2025 17:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2025 16:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2025 13:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 16:53 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 16:53 URB/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/05/2025 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 15:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2025 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 11:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:47 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 13/05/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 803 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 958 /2025 , apresentado em: 30/05/2025
Parecer Número 567 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 352, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 149/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/2025
Prazo regimental 25/06/2025
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1478 /2025 , apresentado em: 07/08/2025
Parecer Número 1058 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2025 , página 334, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/08/2025
Prazo regimental 12/09/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2123 /2025 , apresentado em: 22/09/2025
Parecer Número 1370 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2025 , página 368, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Requerimentos
RDS 1344/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 149/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 11/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 RDS 1344/2025   _Coautoria PL 149_2025 - Ver. Edir Sales.assinado.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 22014/2025 RDS 1344/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2025) ao processo PL 149/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1347/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Nabil Bonduki como coautor do PL nº 149/2025.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 11/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 RDS 1347/2025   _Requerimento de coautoria PL 149_2025.docx (1).pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 22012/2025 RDS 1347/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2025) ao processo PL 149/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2025
Prazo regimental 17/10/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 659 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 551 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2026 , página 596, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Requerimentos
RDS 882/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 149/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2026 RDS 882/2026   Req. Coautoria - PL 149_2025 - Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
14/07/2026 DSP 10866/2026 RDS 882/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2026) ao processo PL 149/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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