PROJETO DE LEI

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PL 128/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2025
Autuado em 11/02/2025 - Processo 01-128/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2025 PL 128/2025   PL Prematuro.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2025 PL 128/2025   Justificativa Prematuro.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/04/2025 DSP 9303/2025 PL 128/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10347/2025 PL 128/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2025 DSP 12363/2025 PL 128/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0128-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12418/2025 PL 128/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13210/2025 PL 128/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/06/2025 DSP 16153/2025 PL 128/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
24/06/2025 DSP 17138/2025 PL 128/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 CV 2200/2025 PL 128/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 RELCOM 2675/2025 PL 128/2025 PARECER CCJ pl0128-25 MF I gratuidade transportes públicos mães lactantes LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/11/2025 DSP 27162/2025 PL 128/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 DSP 27409/2025 PL 128/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/12/2025 RDS 1959/2025 PL 128/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 RDS 1959/2025 PL 128/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 128.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
06/05/2026 DSP 6872/2026 PL 128/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/05/2026 RELCOM 807/2026 PL 128/2025 PL 128-2025- Parecer Adm - Fav -gratuidade trans pulic filho prematuro-RC.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
13/05/2026 CV 882/2026 PL 128/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
13/05/2026 DSP 7853/2026 PL 128/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/05/2026 DSP 7907/2026 PL 128/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 18/05/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2026 DSP 7931/2026 PL 128/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 19/05/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/08/2026 DSP 11412/2026 PL 128/2025 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2026 DSP 11487/2026 PL 128/2025 Designação de Relatoria - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 06/08/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1959/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 449, coluna 1
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  MAE  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  RECEM NASCIDO  |  RECEM NASCIDO PREMATURO  |  UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA  |  DESLOCAMENTO  |  HOSPITAL  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  BAIXA RENDA  |  PACIENTE INTERNADO  |  PASSE DE ONIBUS  |  PASSE DE ONIBUS GRATUITO  |  PRAZO  |  VALIDADE  |  ALTA MEDICA  |  CRITERIOS  |  IDENTIFICACAO  |  COMPROVACAO  |  CONCESSAO  |  FISCALIZACAO  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  POSTO DE SAUDE  |  DIVULGACAO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 12:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 12:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2026 17:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/05/2026 16:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2026 18:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2026 15:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2026 19:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2026 11:32 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/05/2026 14:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2026 14:27 SAUDE/Recebido
15/05/2026 17:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/05/2026 14:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2026 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/05/2026 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2026 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2026 12:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 17:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/11/2025 11:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 11:24 ADM/Recebido
10/11/2025 16:15 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/10/2025 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2025 17:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2025 19:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2025 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2025 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2025 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2675 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 1908 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/2025 , página 608, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 06/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 807 /2026 , apresentado em: 08/05/2026
Parecer Número 619 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2026 , página 636, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2026
Requerimentos
RDS 1959/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 128/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1959/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 128.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28771/2025 RDS 1959/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 128/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/05/2026
Prazo regimental 02/06/2026
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 06/08/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1123 /2026 , apresentado em: 28/05/2026
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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