PROJETO DE LEI

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PL 122/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Nutricionista” no Município de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2025
Autuado em 10/02/2025 - Processo 01-122/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2025 PL 122/2025   PL PROVA Dia do Nutricionista.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9297/2025 PL 122/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10341/2025 PL 122/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11441/2025 PL 122/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0122-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11870/2025 PL 122/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12189/2025 PL 122/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 DSP 17321/2025 PL 122/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/06/2025 CV 821/2025 PL 122/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 RELCOM 1201/2025 PL 122/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/06/2025 DSP 17437/2025 PL 122/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/08/2025 DSP 20274/2025 PL 122/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 28/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2026 DSP 2005/2026 PL 122/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/03/2026 DSP 3024/2026 PL 122/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2026 CV 414/2026 PL 122/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2026 DSP 5285/2026 PL 122/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/04/2026 RELCOM 364/2026 PL 122/2025 PL 122-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJ - Senival Moura- Educ.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/04/2026 DSP 5409/2026 PL 122/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
04/05/2026 DSP 6762/2026 PL 122/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 04/05/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/05/2026 REGTAQ 405/2026 PL 122/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - Votação única do PDL 122-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
31/08/2026 DSP 13385/2026 PL 122/2025 Para Redistribuição de PL-122-2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
30/09/2026 DSP 15007/2026 PL 122/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-122/2025) (25/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 447, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2026 15:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/07/2026 17:20 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/06/2026 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2026 15:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2026 15:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/06/2026 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2026 15:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/04/2026 14:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 14:58 FIN/Recebido
10/04/2026 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
08/04/2026 16:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2026 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 18:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2026 14:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 12:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/12/2025 11:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2025 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 15:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2025 18:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2025 13:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2025 15:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2025 16:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2025 16:18 EDUC/Recebido
26/06/2025 14:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2025 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2025 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2025 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1201 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Parecer Número 741 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2025 , página 341, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 122/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 2319 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 364 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 311 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2026 , página 608, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/09/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1255 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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