PROJETO DE LEI

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PL 120/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Esta lei dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil (PROMOSE) nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2025
Autuado em 10/02/2025 - Processo 01-120/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2025 PL 120/2025   PL PROMOSE.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/02/2025 PL 120/2025   Justificativa PL PROMOSE.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/04/2025 DSP 9335/2025 PL 120/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10338/2025 PL 120/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12317/2025 PL 120/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0120-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12421/2025 PL 120/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13207/2025 PL 120/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 447, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAUDE ESTUDANTIL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SAUDE MENTAL ESTUDANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PLANEJAMENTO

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO IMPLEMENTACAO PROFISSIONAL DE SAUDE MEDICO ENFERMEIRO PSICOLOGO NUTRICIONISTA POSTO DE SAUDE PARCERIA ANO LETIVO INICIO AVALIACAO NUTRICIONAL COMBATE DESNUTRICAO OBESIDADE CRIANCA INFANCIA ASSISTENCIA ASSISTENCIA MEDICA EXAME OFTALMOLOGICO EXAME AUDITIVO DIAGNOSTICO DETECCAO DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM ASSISTENCIA PSICOLOGICA PREVENCAO ESTRESSE TRANSTORNO DE ANSIEDADE PALESTRA OFICINA ( CURSO ) HIGIENE VACINACAO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA SAUDE BUCAL BANCO DE DADOS FAMILIA COMUNICACAO RELATORIO UNIVERSIDADE ONG INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ADESAO ESCOLA PARTICULAR ESCOLA PUBLICA GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2025 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 15:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2025 17:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
28/05/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/05/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2400 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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