PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 18/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o parágrafo único do art. 374 e o art. 377 do Regimento Interno desta casa, resolução n. 2 de 26 de abril de 1991.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2025
Autuado em 05/02/2025 - Processo 03-18/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 PR 18/2025   PRE altera nomenclatura GCM regimento interno.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 DSP 4804/2025 PR 18/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/04/2025 DSP 9586/2025 PR 18/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10672/2025 PR 18/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2025 DSP 10998/2025 PR 18/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0018-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11043/2025 PR 18/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11709/2025 PR 18/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 544/2026 PR 18/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/04/2026 CV 659/2026 PR 18/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6699/2026 PR 18/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6776/2026 PR 18/2025 RECEBIMENTO - ADM - 05/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6938/2026 PR 18/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 567, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP POLICIAMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA TERMINOLOGIA POLICIA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO SERVIDOR SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA PORTE DE ARMA

Assuntos detalhados
PROIBICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 17:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 17:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 16:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/05/2026 16:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 16:16 ADM/Recebido
04/05/2026 16:32 CCJ/Encaminhado para ADM
29/04/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2026 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 17:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 17:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2025 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 10:32 CCJ/Recebido
11/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 12:40 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 12:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 12:40 PRESID/Recebido
10/04/2025 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2025
Prazo regimental 29/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 544 /2026 , apresentado em: 13/04/2026
Parecer Número 470 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2026 , página 991, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/05/2026
Prazo regimental 20/05/2026
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 06/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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