PROJETO DE LEI

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PL 73/2025

Processo Apensado Em: PL 607/2023

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o sistema de voucher para pacientes com diabetes tipo 1, destinado à aquisição de sensor de monitoramento contínuo de glicose.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2025
Autuado em 04/02/2025 - Processo 01-73/2025
Apensado em 16/12/2025 - Ao Processo 01-607/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 PL 73/2025   PL VOUCHER.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
04/02/2025 PL 73/2025   PL VOUCHER JUSTIFICATIVA.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/04/2025 DSP 9705/2025 PL 73/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10790/2025 PL 73/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11305/2025 PL 73/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0073-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2025 DSP 11546/2025 PL 73/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11739/2025 PL 73/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/08/2025 CV 1293/2025 PL 73/2025 Certidão de votação - PL 073-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RELCOM 983/2025 PL 73/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/12/2025 RDS 2051/2025 PL 73/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 RDS 2051/2025 PL 73/2025 Requerimento de apensamento - PL 073-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2051/2025 PL 73/2025 Certidão de votação - PL 073-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2051/2025 PL 73/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29749/2025 PL 73/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2051/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 427, coluna 1
Palavras-Chave AUXILIO MONITORAMENTO  |  PACIENTE  |  DIABETES  |  GLICOSIMETRO  |  GLICOSIMETRO CONTINUO  |  AQUISICAO  |  INDENIZACAO  |  REEMBOLSO  |  PAGAMENTO  |  AUXILIO  |  GLICEMIA  |  LAUDO MEDICO  |  EXAME MEDICO  |  COMPROVACAO  |  CRITERIOS  |  CADUNICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  FISCALIZACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  EQUIPAMENTOS  |  DISPOSITIVOS  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  RECEBIMENTO  |  BENEFICIO  | 
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 12:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 12:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 12:25 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 607/2023 - AUTOR: THAMMY MIRANDA (PSD) - ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 11/06/2025 (LUCAS PAVANATO).
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2025 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 607/2023 - AUTOR: THAMMY MIRANDA (PSD) - ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
02/06/2025 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2025 14:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2025 14:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2025 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2025 11:00 CCJ/Recebido
16/04/2025 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 17:49 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 17:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 17:49 PRESID/Recebido
10/04/2025 17:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2025
Prazo regimental 07/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 983 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2051/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 73/2025 ao PL nº 607/2023.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2051/2025   Requerimento de apensamento - PL 073-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2051/2025   Certidão de votação - PL 073-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2051/2025   Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29579/2025 RDS 2051/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 607/2023.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 73/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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