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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230 e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/02/2025
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Autuado em
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04/02/2025 - Processo 01-71/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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03/04/2025, página 426, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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28/05/2025
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 71/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1282/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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10/06/2025
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 71/2025,
de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0021156-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 71/2025. OF-SGP12 234/2025
OF-SGP12 517/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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28/05/2025
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 71/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1282/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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10/06/2025
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 71/2025,
de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0021156-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 71/2025. OF-SGP12 234/2025
OF-SGP12 517/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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OFÍCIO DE REITERAÇÃO
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Data de Emissão
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08/09/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 71/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1282/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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14/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 71/2025,
de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0021156-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 71/2025. OF-SGP12 234/2025
OF-SGP12 517/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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OFÍCIO DE REITERAÇÃO
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Data de Emissão
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08/09/2026
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 71/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1282/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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14/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 71/2025,
de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0021156-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 71/2025. OF-SGP12 234/2025
OF-SGP12 517/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 71/2025,
de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 - Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
23/10/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
6510.2025/0021156-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 71/2025. OF-SGP12 234/2025
OF-SGP12 517/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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