PROJETO DE LEI

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PL 44/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/01/2025
Autuado em 29/01/2025 - Processo 01-44/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2025 PL 44/2025   PL - Câmeras de Segurança.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
02/04/2025 DSP 9692/2025 PL 44/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10825/2025 PL 44/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11134/2025 PL 44/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0044-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11203/2025 PL 44/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11414/2025 PL 44/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 DSP 12984/2025 PL 44/2025 If - pl0044-25 - L - TM - Pedido de Informações ao Executivo - isenção parcial IPTU e ISS.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 OF-SGP12 163/2025 PL 44/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2025 DSP 13947/2025 PL 44/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/07/2025 DOCREC 507/2025 PL 44/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 507/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 163/2025 (13/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 163/2025 (13/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 413, coluna 1
Palavras-Chave CAMERA DE VIDEO  |  SEGURANCA  |  VIGILANCIA  |  INSTALACAO  |  IMAGEM  |  COMPARTILHAMENTO  |  ACESSO  |  AREA EXTERNA  |  CONDOMINIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EMPRESA  |  HABITACAO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SOLICITACAO  |  PMSP  |  CRIME  |  PREVENCAO  |  INVESTIGACAO  |  REPRESSAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  ACOMPANHAMENTO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  IMOVEL  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ISS  |  GARANTIA  |  SIGILO  |  COOPERACAO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/07/2025 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/05/2025 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2025 11:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/05/2025 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2025 18:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/04/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:10 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:10 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2340 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 163/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 44/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 507/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Zoe Martinez, que dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0017694-7
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 44/2025.
OF-SGP12 163/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 163/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 44/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 507/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Zoe Martinez, que dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0017694-7
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 44/2025.
OF-SGP12 163/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 507/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Zoe Martinez, que dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0017694-7
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 44/2025.
OF-SGP12 163/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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