PROJETO DE LEI

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PL 221/2003

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Lei Municipal 13612 - 26/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NO- VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Autuado em 22/04/2003 - Processo 01-221/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 344/2003 (12/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 344/2003 (12/06/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO CRITERIOS MOTORES DE VEICULOS LOCALIZACAO VEICULOS REVOGACAO LEI 13.542/2003 EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
SISTEMA DE TRANSPORTES
Data de Encerramento 26/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 284SE (11/06/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2003 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2003 17:35 ARQUIVO/Recebido
27/06/2003 10:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2003 18:00 LEG3/Recebido
12/06/2003 17:42 ATM/Encaminhado para LEG3
12/06/2003 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2003
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 30/04/2003
Prazo regimental 15/05/2003
Relator
Relatório
Relatório Número 1134 /2003 , apresentado em: 30/04/2003
Parecer Número 510 /2003 , apresentado em: 30/04/2003
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/05/2003 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 266SE (14/05/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 284SE (11/06/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 344/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/06/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 344/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/06/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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