PROJETO DE LEI

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PL 218/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Autuado em 22/04/2003 - Processo 01-218/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 218/2003   PL00218-2003.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3473/2021 PL 218/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 216, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  DESCONTO  |  GRATUIDADE  |  ENTERRO  |  EXUMACAO  |  ISENCAO  |  MORTE  |  SERVIDOR  |  TAXAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
05/03/2010 17:50 SGP21/Recebido
05/03/2010 16:13 FIN/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/09/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
22/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
15/06/2009 16:09 FIN/Recebido
10/06/2009 17:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/06/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:36 SAUDE/Recebido
06/03/2009 11:17 SGP2/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 18:16 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 18:30 SAUDE/Recebido
01/12/2004 18:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:23 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2003 17:45 CCJ/Recebido
16/05/2003 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/2003 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2003
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/06/2003
Relatório
Relatório Número 1240 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 550 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. TIÃO BEZERRA (PT) , designado em: 17/11/2004
Relatório
Relatório Número 4087 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 1044 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2004 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/12/2004
Prazo regimental 17/12/2004
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 06/12/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 46/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 260/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 378/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 200/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 218/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2003.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 03/06/2009
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 18/03/2009
Relatório
Relatório Número 435 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Parecer Número 409 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2009 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/06/2009
Prazo regimental 05/03/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/06/2009
Relatório
Relatório Número 24 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Parecer Número 24 /2010 , apresentado em: 03/03/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/2010 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010
Pedido de vista em 02/09/2009 até 04/09/2009 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Pedido de vista em 24/02/2010 até 25/02/2010 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 89SE (23/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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