PROJETO DE LEI

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PL 217/2003

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Lei Municipal 13892 - 02/09/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFI- FICA." (DENOMINA CASA DE CULTURA MANOEL CARDOSO DE MENDONÇA O LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO.)
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2003
Autuado em 22/04/2003 - Processo 01-217/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 436/2003 (31/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-217/2003) (26/11/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 302/2003 (02/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 302/2003 (02/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3090/2004 (10/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3090/2004 (10/08/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/04/2003, página 216, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE CULTURA DENOMINACAO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO SANTO AMARO ( DISTRITO ) CASA DE CULTURA MANUEL CARDOSO DE MENDONCA FRANCISCO FERREIRA LOPES ( PRACA DOUTOR ) JOAO DIAS ( AVENIDA ) CARLOS DA SILVA ARAUJO ( RUA TENENTE CORONEL ) FRANCISCO FERREIRA LOPES ( RUA DOUTOR ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/09/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/06/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/09/2004 10:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2004 16:43 LEG3/Recebido
29/06/2004 14:22 FIN/Encaminhado para LEG3
14/04/2004 14:00 FIN/Recebido
14/04/2004 13:22 EDUC/Encaminhado para FIN
10/12/2003 18:21 EDUC/Recebido
10/12/2003 17:23 URB/Encaminhado para EDUC
24/09/2003 13:25 URB/Recebido
23/09/2003 18:06 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/2003 18:20 CCJ/Recebido
12/06/2003 17:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/05/2003 17:13 LEG3/Recebido
29/05/2003 16:47 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/05/2003 17:00 CCJ/Recebido
15/05/2003 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2003 15:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2003
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/05/2003
Relatório
Relatório Número 1359 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Parecer Número 1251 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2004 , página 279, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Ofícios
OF-LEG3 302/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 217/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 302/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 217/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 436/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 448/03
Matérias Referidas PL 217/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/09/2003
Prazo regimental 10/12/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 03/10/2003
Relatório
Relatório Número 3225 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1675 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2004 , página 279, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 26/11/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/12/2003
Prazo regimental 02/04/2004
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 26/02/2004
Relatório
Relatório Número 6029 /2004 , apresentado em: 01/04/2004
Parecer Número 214 /2004 , apresentado em: 01/04/2004
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2004 , página 279, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/04/2004
Prazo regimental 12/05/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/04/2004
Relatório
Relatório Número 2068 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer Número 469 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2004 , página 279, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2004
Ofícios
OF-SGP23 3090/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 217/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3090/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 217/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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