Relatório Detalhado - PL 216/2003

PROJETO DE LEI

PL 216/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL, DE HIDROGÊNIO, DE MOTOR HÍBRIDO OU DE QUALQUER FONTE DE ENERGIA COM ME- NOR POTENCIAL POLUIDOR NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO..."

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/04/2003

Autuado em

22/04/2003 - Processo 01-216/2003

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 216/2003		PL00216-2003.PDF	Principal	1
15/01/2021	DSP 3471/2021	PL 216/2003	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 705/2017 (30/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

22/04/2003, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/04/2003, página 216, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	10/05/2006 - URB
Audiência Realizada	07/06/2006 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/08/2010 15:35	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/08/2010 15:35	SGP21/Recebido
26/08/2010 15:35	ATM/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 16:56	ATM/Recebido
29/12/2003 13:56	URB/Encaminhado para ATM
10/10/2003 16:40	URB/Recebido
10/10/2003 13:09	CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2003 17:30	CCJ/Recebido
13/08/2003 11:35	ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2003 18:00	ATM/Recebido
27/06/2003 16:00	GV26/Encaminhado para ATM
21/05/2003 16:00	GV26/Recebido
21/05/2003 14:00	ATM/Encaminhado para GV26
21/05/2003 14:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/04/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/08/2003

Prazo regimental

24/09/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 28/08/2003

Relatório

Número 1397 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Parecer

Número 1302 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/10/2003 , página 108, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2003

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/10/2003

Prazo regimental

29/12/2003

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 21/10/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/12/2003

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Requerimentos

RDS 705/2017

Ementa	REQUEIRO COAUTORIA DO PL 216/2003 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DE FONTES MTARIZES DE ENERGIA MENOS POLUENTES E MENOS GERADORAS DE GASES EFEITO ESTUFA NA FROTA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA ECOFROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VER. GILBERTO NATALINI
Autores	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	30/05/2017
Matérias Referidas	Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 216/2003.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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