PROJETO DE LEI

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PL 133/2003

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Lei Municipal 15255 - 24/08/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLÂNTI- CA)."
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2003
Autuado em 26/03/2003 - Processo 01-133/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 59/2004 (13/01/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 334/2008 (30/01/2008) - Veto Total
DOCREC 3009/2010 (24/08/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-133/2003) (12/05/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2004 (PL-133/2003) (16/06/2004) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 710/2003 (26/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 710/2003 (26/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 21/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 21/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2502/2010 (19/08/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2502/2010 (19/08/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2605/2010 (24/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2605/2010 (24/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/03/2003, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 28/03/2003, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ATLANTICA ( AVENIDA ) ROBERT KENNEDY ( AVENIDA ) CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) SOCORRO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 24/08/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:41 ARQUIVO/Recebido
27/08/2010 14:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2010 14:55 SGP23/Recebido
20/08/2010 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/04/2008 14:16 SGP21/Recebido
04/04/2008 16:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 16:13 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:58 SGP22/Recebido
14/02/2008 13:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 16:34 ATM/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 16:34 ATM/Recebido
17/12/2004 15:27 FIN/Encaminhado para ATM
29/06/2004 13:53 FIN/Recebido
28/06/2004 15:48 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2004 18:00 EDUC/Recebido
24/05/2004 14:45 URB/Encaminhado para EDUC
11/12/2003 00:00 URB/Recebido
10/12/2003 18:32 LEG3/Encaminhado para URB
24/11/2003 17:30 LEG3/Recebido
24/11/2003 16:31 URB/Encaminhado para LEG3
02/07/2003 16:00 URB/Recebido
02/07/2003 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
15/05/2003 16:45 CCJ/Recebido
15/05/2003 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/2003 18:15 ATM/Recebido
13/05/2003 15:00 GV51/Encaminhado para ATM
23/04/2003 15:00 GV51/Recebido
23/04/2003 11:21 ATM/Encaminhado para GV51
23/04/2003 11:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 28/05/2003
Relatório
Relatório Número 1214 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 903 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2003 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/2003
Prazo regimental 12/05/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2003
Relatório
Relatório Número 3043 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Parecer Número 453 /2004 , apresentado em: 12/05/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2004 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2004
Ofícios
OF-LEG3 710/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 710/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 59/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 49/04
Matérias Referidas PL 133/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/05/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 28/06/2004
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 27/05/2004
Relatório
Relatório Número 6088 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 622 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2004 , página 280, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Substitutivos
SUB 2/2004
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 16/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 21/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 21/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 334/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 133/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 21/08
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2008) ao processo PL 133/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 116SE (18/08/2010)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 116SE (18/08/2010) da Legislatura 15-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2502/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/08/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
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OF-SGP23 2502/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/08/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
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DOCRECs
DOCREC 3009/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.255 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 133/03, DO VER. GOULART, TENDO EM VISTA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 119/10
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2010) ao processo PL 133/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2605/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2605/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 133/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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