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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
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Emenda à Lei Orgânica
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XVII E XXI DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.) |
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Veto
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Autores
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PDT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/12/2002
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Autuado em
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17/12/2002 - Processo 04-12/2002
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2 |
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Publicação no DOC
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18/12/2002, página 86, coluna 3
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Data de Encerramento
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07/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Pedido de vista em 28/05/2003
até 01/07/2003
- Ver. CELSO JATENE (PL)
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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20/08/2003
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Prazo regimental
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28/04/2004
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Relator
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
, designado em: 03/09/2003 |
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Relatório
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Número 3035
/2004
, apresentado em: 28/04/2004
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Parecer
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Número 280
/2004
, apresentado em: 28/04/2004
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Autor
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 01/05/2004 , página 110, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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06/01/2017
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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