PROJETO DE LEI

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PL 724/2002

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Lei Municipal 14518 - 17/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA, NOS TRECHOS DISCRIMI- NADOS, SITUADOS NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEI- TURA DE SÃO MATEUS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-724/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5076/2007 (08/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5076/2007 (08/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SAO MATEUS ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA SAO MATEUS JARDIM SAPOPEMBA ( BAIRRO ) NILO COELHO ( RUA SENADOR ) JOAO RODRIGUES RUIZ ( AVENIDA ) LEOPOLDO FELIX ( RUA ) JOSE LAGRANGE ( RUA )

Assuntos detalhados
EUGENIO BOSSER ( RUA ) ETTORE ANDREAZZA ( RUA )
Data de Encerramento 17/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 168SE (03/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 17:11 ARQUIVO/Recebido
19/10/2007 14:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2007 14:41 SGP23/Recebido
08/10/2007 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/10/2007 14:22 SGP21/Recebido
08/10/2007 14:21 URB/Encaminhado para SGP21
28/03/2003 15:00 URB/Recebido
28/03/2003 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2002 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2002
Prazo regimental 26/03/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1095 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 221 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2003 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (22/04/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 5076/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 724/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5076/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 724/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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