PROJETO DE LEI

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PL 676/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N. 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓ- VEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-676/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1174/2005 (27/09/2005) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/2003 (22/10/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 284/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 506/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 506/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 73, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALCADA  |  CONSTRUCAO  |  FECHAMENTO  |  IMOVEL  |  LEI 10.508/1988  |  NOTIFICACAO  |  TERRENO  |  LIMPEZA  |  IRREGULARIDADE  |  RECEBIMENTO  |  PUBLICACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 27/09/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:38 ATM/Encaminhado para SGP23
30/10/2003 13:04 ATM/Recebido
23/10/2003 15:44 LEG3/Encaminhado para ATM
21/10/2003 14:15 LEG3/Recebido
21/10/2003 11:52 FIN/Encaminhado para LEG3
27/08/2003 17:49 FIN/Recebido
27/08/2003 14:39 URB/Encaminhado para FIN
15/05/2003 17:00 URB/Recebido
15/05/2003 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2002 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2002
Prazo regimental 07/05/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1147 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Parecer Número 578 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2003 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/05/2003
Prazo regimental 14/08/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 21/05/2003
Relatório
Relatório Número 3152 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Parecer Número 1024 /2003 , apresentado em: 13/08/2003
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2003
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 04/09/2003
Relatório
Relatório Número 2348 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1332 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
Recursos
REC 36/2003
Ementa REQUER QUE O PL 676/02 SEJA DELIBERADO PELO PLENÁRIO.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Apresentado em 22/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2003) ao processo PL 676/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 676/2002 ()
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Requerimentos
RDS 284/2004
Ementa INCLUI PLs NA PAUTA; 400/01; 473/01: 423/02; 620/02; 676/02
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 423/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 676/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 473/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 400/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 620/2002.
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
24/03/2004 10:50 LEG2/Encaminhado para MICROF
24/03/2004 10:50 LEG2 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 1174/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 676/02 *** APROVADO EM 08/02/07 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2005
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 181/05
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2005) ao processo PL 676/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 506/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 676/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
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OF-SGP23 506/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 676/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
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