PROJETO DE LEI

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PL 656/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O BENEFÍCIO TÍQUETE-CESTA BÁSICA DE ALIMEN- TOS, A SER MENSALMENTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNI- CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 01-656/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 296/2003 (05/06/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 592/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 592/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA CESTA DE ALIMENTOS BASICOS SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS FORNECIMENTO VALE ALIMENTACAO PENSIONISTA VALOR

Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/2003 12:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:05 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/2003 13:40 ATM/Recebido
20/08/2003 13:09 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2002 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2002
Prazo regimental 24/02/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2003
Pedido de vista em 26/03/2003 até 02/04/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 02/04/2003 até 23/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 07/05/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
DOCRECs
DOCREC 296/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 656/02, DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 301/03
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2003) ao processo PL 656/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 592/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 656/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 592/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 656/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
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