PROJETO DE LEI

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PL 191/2003

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Lei Municipal 13674 - 01/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR." (ÁREAS MUNICIPAIS NA R. CALIFÓRNIA C/ AV. DOS BANDEI- RANTES E NA AV. FARIA LIMA C/ AV. JUSCELINO KUBITS- CHECK POR IMÓVEL DO ITAÚ NO PRÉDIO MARTINELLI.) (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2003
Autuado em 09/04/2003 - Processo 01-191/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 251/2003 (19/05/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 716/2003 (27/11/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 716/2003 (27/11/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/04/2003, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/04/2003, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PERMUTA AREA MUNICIPAL PROPRIEDADE PARTICULAR CALIFORNIA ( RUA ) ( ITAIM BIBI ) BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS EDIFICIO MARTINELLI

Assuntos detalhados
PAVIMENTO SAO BENTO ( RUA ) SAO JOAO ( AVENIDA ) CALLIMAQUE ( RUA ) LIBERO BADARO ( RUA ) SE ( DISTRITO ) SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO IMOVEL ITAIM BIBI ( DISTRITO ) IBIRAPUERA ( SUBDISTRITO )
Data de Encerramento 01/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 348SE (26/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2003 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2003 10:00 ARQUIVO/Recebido
15/12/2003 10:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 20:00 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:35 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 12:35 ATM/Recebido
25/11/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
17/04/2003 14:40 CCJ/Recebido
17/04/2003 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/2003 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2003
Prazo regimental 13/05/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 13/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003
DOCRECs
DOCREC 251/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 191/03 (PERMUTA DE ÁREAS)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 243/03
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2003) ao processo PL 191/2003.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 06/08/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 341SE (13/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 348SE (26/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 716/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/11/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 191/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 716/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/11/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 191/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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