PROJETO DE LEI

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PL 188/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'ISENTA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DO PAGAMENTO PROPORCIONAL DE ISS, QUE RESERVAREM 30% DE SUAS VAGAS A ALUNOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Veto
Autores Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2003
Autuado em 09/04/2003 - Processo 01-188/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 800/2003 (08/05/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/04/2003, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/04/2003, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR ISENCAO CRIANCA CARENTE DESCONTO ISS REDUCAO VAGA RESERVA ESTUDANTE CARENTE

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA DEFICIENTE FISICO BOLSA DE ESTUDO ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO GRATUIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 13/05/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2003 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2003 18:27 ARQUIVO/Recebido
13/05/2003 17:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2003 14:35 CCJ/Recebido
06/05/2003 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/2003 13:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 800/2003
Ementa RETIRA PL 188/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 08/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 188/2003.
Leitura 08/05/2003, na Sessão Extraordinária 263, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação requerimento 13-rds-13-0800/2003
Liberado pela Comissão em 13/05/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação requerimento 13-rds-13-0800/2003
Liberado pela Comissão em 13/05/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação requerimento 13-rds-13-0800/2003
Liberado pela Comissão em 13/05/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação requerimento 13-rds-13-0800/2003
Liberado pela Comissão em 13/05/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento 13-rds-13-0800/2003
Liberado pela Comissão em 13/05/2003  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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