PROJETO DE LEI

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PL 184/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IM- PLANTAR O PROGRAMA 'NAS TRILHAS DE SAMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2003
Autuado em 08/04/2003 - Processo 01-184/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-184/2003) (05/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/04/2003, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 10/04/2003, página 106, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA NAS TRILHAS DE SAMPA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PASSEIO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  PARCERIA  |  ONIBUS  |  SETOR PRIVADO  |  MUSEU  |  MONUMENTO  |  PARQUE  |  VISITA  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:35 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2004 15:46 ATM/Recebido
17/09/2004 15:41 FIN/Encaminhado para ATM
08/03/2004 14:00 FIN/Recebido
08/03/2004 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
20/11/2003 16:20 EDUC/Recebido
19/11/2003 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2003 16:45 CCJ/Recebido
27/05/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2003 11:15 ATM/Recebido
25/05/2003 11:00 GV17/Encaminhado para ATM
14/05/2003 15:30 GV17/Recebido
14/05/2003 15:21 ATM/Encaminhado para GV17
14/05/2003 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 24/09/2003
Relatório
Relatório Número 1496 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1621 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2003 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/11/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/11/2003
Relatório
Relatório Número 6002 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 27 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/2004 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2004
Prazo regimental 08/09/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2173 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Parecer Número 795 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2004 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2004
Requerimentos
RDS 584/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 40/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 53/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 106/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 144/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 165/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 227/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 232/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 241/2001.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 209/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 331/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 411/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 488/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 489/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 501/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 522/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 41/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PLO 2/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 422/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 469/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 472/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 524/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 532/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 533/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 534/2004.
Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 542/2004.
Leitura 28/04/2005, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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