PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 183/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13990 - 13/06/2005
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7° do art. 42da LOMSP, observado o disposto no s/ § 6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PADRE ALDO DA TOFORI A UNIDADE ESCOLAR CO- NHECIDA COMO EMEF VILA GUACURI, EDIFICADA NA RUA DR. CARLOS DE RESENDE ENOUT COM MIGUEL PIETÁ E FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, PARQUE DOROTÉIA, SUBPREFEITURA DE CI- DADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2003
Autuado em 08/04/2003 - Processo 01-183/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 435/2003 (31/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 752/2004 (28/05/2004) - Veto Total
DOCREC 744/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-183/2003) (17/09/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 857/2003 (13/05/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 347/2003 (16/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 347/2003 (16/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1265/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1265/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2122/2005 (07/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2122/2005 (07/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2435/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2435/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/04/2003, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 10/04/2003, página 106, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF VILA GUACURI CARLOS DE RESENDE ENOUT ( RUA DOUTOR ) MIGUEL FLETA ( RUA ) FRANCISCO JOSE DA COSTA ( RUA ) CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) PARQUE DOROTEIA EMEF PADRE ALDO DA TOFORI BENS MUNICIPAIS

Assuntos detalhados
VILA GUACURI PEDREIRA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 13/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO EM REUNIAO
Data da Deliberação 06/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 14:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 14:42 SGP23/Recebido
08/06/2005 14:24 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:44 ATM/Recebido
27/12/2004 18:35 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/2004 15:40 CCJ/Recebido
03/06/2004 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2004 15:38 ATM/Recebido
31/05/2004 11:47 LEG3/Encaminhado para ATM
12/04/2004 18:37 LEG3/Recebido
12/04/2004 17:44 FIN/Encaminhado para LEG3
11/12/2003 10:46 FIN/Recebido
09/12/2003 19:25 EDUC/Encaminhado para FIN
10/11/2003 17:59 EDUC/Recebido
10/11/2003 14:06 URB/Encaminhado para EDUC
24/09/2003 13:25 URB/Recebido
23/09/2003 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
26/06/2003 11:20 CCJ/Recebido
25/06/2003 16:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 17:29 LEG3/Recebido
12/06/2003 12:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 12:35 CCJ/Recebido
29/04/2003 08:43 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/2003 08:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2003
Prazo regimental 17/09/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 05/05/2003
Relatório
Relatório Número 1356 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Parecer Número 1248 /2003 , apresentado em: 17/09/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2003
Requerimentos
RDS 857/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 183/2003, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2003.
Leitura 13/05/2003, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 347/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 347/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 435/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2003
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem of.atl 447/03
Matérias Referidas PL 183/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/09/2003
Prazo regimental 09/10/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/10/2003
Relatório
Relatório Número 3214 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1550 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 13/11/2003
Relatório
Relatório Número 6211 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1772 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 10/12/2003
Relatório
Relatório Número 4021 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 156 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2004 , página 94, coluna 2
Em 06/04/2004 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-SGP23 1265/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1265/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 752/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 183/03 DO VEREADOR ANTONIO GOULART PUBL. NO DOM DE 29.05.2004, P.3, C. 2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 371/04
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2004) ao processo PL 183/2003.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Comissões Designadas em 02/06/2004
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: Artigo 364 do RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2122/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/06/2005
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2122/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/06/2005
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 744/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DE Nº 13.990 PARA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PL Nº 183/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2005
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 94/05
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2005) ao processo PL 183/2003.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2005 17:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2005 17:28 SGP23/Recebido
15/06/2005 14:56 SGP22/Encaminhado para SGP23
15/06/2005 14:56 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2435/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2435/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 183/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir