PROJETO DE LEI

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PL 1/2003

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Lei Municipal 13516 - 27/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIAÇÃO NOMINAL DOS IM- POSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON- DIÇÕES QUE ESPECIFICA." PUBL. D.O.M. 14-01
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/01/2003
Autuado em 13/01/2003 - Processo 01-1/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/2003 (13/01/2003) - ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 13/2003 (24/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 13/2003 (24/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/01/2003, na Sessão Recesso 1, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/01/2003, página 56, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCULO IMOVEL RESIDENCIAL LIMITACAO AUMENTO VALOR IMOVEL COMERCIAL IPTU ( 2003 ) LEI 13.475/2002

Data de Encerramento 11/02/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SR (24/01/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/02/2003 15:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/2003 17:00 ATM/Recebido
10/02/2003 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/02/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/2003 18:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/2003 16:08 LEG3/Recebido
04/02/2003 15:09 ATM/Encaminhado para LEG3
04/02/2003 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/01/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 40/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO: encaminha projeto que estabele limite legal de variação nominal dos impostos predial e territorial urbano de 2003. (PL 01/03)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2003
Tipo ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
Número de origem of atl 37/03
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2003) ao processo PL 1/2003.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 4SR (21/01/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 24/01/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 24/01/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SR (24/01/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 13/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/01/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 13/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/01/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/01/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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