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Lei Municipal
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13497 - 07/01/2003
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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denomina praça francisco varca thomeu, o logradouro público situado no bairro do butantã. |
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Veto
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/12/2001
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Autuado em
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13/12/2001 - Processo 01-705/2001
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1 |
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Publicação no DOC
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18/12/2001, página 47, coluna 1
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Data de Encerramento
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07/01/2003
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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19/11/2002 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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15/02/2002
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 705/2001
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
18/02/2002
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
15/02/2002
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2001
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
18/02/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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10/05/2002
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Prazo regimental
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16/08/2002
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Relator
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
, designado em: 14/05/2002 |
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Relatório
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Número 3109
/2002
, apresentado em: 14/08/2002
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Parecer
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Número 1111
/2002
, apresentado em: 14/08/2002
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|
Autor
|
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
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Publicação
|
Em 19/11/2002 , página 52, coluna 3
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
14/08/2002
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|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
27/05/2002
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2001
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/05/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
27/05/2002
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2001
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/05/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
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|
Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
21/08/2002
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|
Prazo regimental
|
05/09/2002
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|
Relator
|
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
, designado em: 22/08/2002 |
|
Relatório
|
Número 6143
/2002
, apresentado em: 05/09/2002
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Parecer
|
Número 1290
/2002
, apresentado em: 05/09/2002
|
|
Autor
|
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 19/11/2002 , página 52, coluna 3
|
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
05/09/2002
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Encaminhamento
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(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
10/09/2002
|
|
Prazo regimental
|
24/10/2002
|
|
Relator
|
Ver. MILTON LEITE (MDB)
/ Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/09/2002 |
|
Relatório
|
Número 2418
/2002
, apresentado em: 24/10/2002
|
|
Parecer
|
Número 1517
/2002
, apresentado em: 24/10/2002
|
|
Autor
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 19/11/2002 , página 52, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
24/10/2002
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|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
26/12/2002
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2001
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
30/12/2002
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
26/12/2002
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 705/2001
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
30/12/2002
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|